Política Governo Lula paga a laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro R$ 2 milhões por pesquisa de eleição e entra na mira do Tribunal de Contas
Por Redação O Sul | 9 de outubro de 2024
O governo federal pagou R$ 2,3 milhões para um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) “investigar anúncios políticos nas redes sociais” e sistematizar impactos deles nas “estratégias das campanhas eleitorais de 2018 a 2024″. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, determinou, a abertura de uma investigação preliminar, envio de informações e depoimentos de gestores envolvidos na celebração de convênio com o Ministério da Justiça, que banca a pesquisa.
Criado em 2013, o Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab) se dedica a “diagnosticar o fenômeno da desinformação digital e suas consequências sociais no Brasil”. Nos últimos anos, tornou-se referência em levantamentos sobre desinformação disseminada por políticos e movimentos à direita no espectro político.
A decisão do TCU foi tomada depois que a área técnica da Corte apontou “possibilidade de ocorrência de desvio de finalidade”. A dúvida é se o NetLab usou para estudos com verniz político e eleitoral a verba pública que recebeu para fazer pesquisas úteis à defesa de todos os consumidores brasileiros usuários de internet.
O grupo de pesquisa e a pasta negaram desvio de finalidade e garantiram que levantamentos sobre política e eleições estão dentro do escopo dos acordos assinados.
A suspeita surgiu a partir de uma suposta discrepância entre o compromisso que o NetLab firmou com o governo para receber recursos do Ministério da Justiça e as atividades dos bolsistas financiados com a verba. O caso foi levado ao TCU por congressistas da oposição.
O convênio aprovado em agosto de 2023 foi pago com verbas do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e tinha como objetivo a pesquisa sobre “indústria da desinformação e seu impacto nas relações de consumo no Brasil”. O FDD é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, chefiada pelo ex-deputado Wadih Damous (PT).
Foram analisados os subcontratos firmados entre o NetLab e os bolsistas que receberam de R$ 1,2 mil a R$ 13 mil por mês – em média, R$ 5,5 mil. Todos têm uma lista de “atividades principais” e nenhuma delas têm, textualmente, relação direta com a defesa do consumidor. A maioria traz observações sobre política e eleições.
Das 33 bolsas que consumiram R$ 1,4 milhão da verba do Ministério da Justiça – o restante foi para compra de equipamentos e infraestrutura –, 29 foram para pesquisadores escalados para “investigar anúncios políticos nas redes sociais e seu impacto, sistematizando as estratégias das campanhas eleitorais de 2018 a 2024 no Facebook, Instagram, Twitter e Telegram” e para “analisar como as ferramentas de desinformação nas redes sociais são utilizadas para atacar parlamentares femininas e negras”.
A bancada do partido Novo na Câmara considera que o recurso que deveria estar sendo usado para pesquisas que protejam os consumidores estava sendo aplicado em estudos com finalidade política e eleitoral. O ministro Augusto Nardes determinou a continuidade da apuração com novas diligências e apresentação de explicações por parte de representantes da UFRJ e do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Os parlamentares do Novo miram o NetLab porque acusam o laboratório acadêmico de ativismo político com dinheiro público e alegam direcionamento nas pesquisas e nos compromissos que firmam com organismos internacionais para obter financiamentos.
Na documentação enviada à ONG Climate and Lan Use Alliance, por exemplo, o NetLab afirma que, de 2019 a 2022, o Brasil teve “um governo que impôs uma ameaça ambiental sem precedentes ao destruir políticas públicas de proteção”. E que a derrota apertada para Lula em 2022 “indica que ainda existem muitos eleitores e políticos que concordam com os valores” de Jair Bolsonaro.
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