Por Bruno Laux | 11 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Relatoria definida
A Comissão de Finanças da Assembleia gaúcha aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o nome do deputado Frederico Antunes (PP) para a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025, encaminhado pelo Executivo estadual. Nesta sexta-feira, encerra-se o prazo para o envio ao colegiado de emendas parlamentares e populares ao texto, conforme previsto no calendário de tramitação da matéria na comissão. A expectativa é de que o relatório do parlamentar sobre a proposta seja analisado no colegiado até o dia 7 de novembro, para que possa ser votado em plenário no dia 12 do mesmo mês.
Detalhamento do Funrigs
A pedido do deputado Miguel Rossetto (PT), a Comissão de Finanças da Assembleia gaúcha validou também nesta quinta-feira, por unanimidade, um requerimento de audiência pública para que o secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, preste esclarecimentos sobre os investimentos a serem realizados com recursos do Fundo do Plano Rio Grande. O líder da bancada petista afirma que a oitiva, realizada em paralelo às discussões da LOA 2025, deve abordar os aportes da iniciativa que serão analisados no Orçamento do próximo ano, além de tentar compreender a gestão do fundo, que tem delimitações de aplicação previstas em lei e um sistema de governança própria. “A ideia de convidar o secretário que é responsável pela gestão do fundo é esclarecer a dinâmica de funcionamento, as prioridades e o debate que o Governo do Estado vem fazendo”, destaca Rossetto.
Segurança no campo
O presidente do Legislativo gaúcho, Adolfo Brito (PP), participou nesta quinta-feira do painel “Gente & Negócios: Água – desafio da reservação e irrigação para as propriedades rurais”, realizado na sede da AABB, em Venâncio Aires. À frente do projeto “Cada Gota Conta” no Parlamento estadual, o deputado defendeu no evento a formatação de uma legislação que garanta segurança jurídica aos produtores rurais e o futuro do jovem no campo. “Temos parcerias para um projeto de lei que ofereça garantias ao produtor. Emater, MP, federações, bancos de fomento, secretaria estadual da Agricultura e SEMA estão conosco, para a construção de uma legislação que respeite o Meio Ambiente. E o apoio das cooperativas e dos sindicatos é fundamental”, pontua Brito.
Alerta sonoro
Avançou na Comissão de Segurança da Assembleia gaúcha o projeto de lei do deputado Capitão Martim (Republicanos) que propõe a criação de um Sistema de Alerta Sonoro Contra Inundações em municípios selecionados. Encaminhado para votação em plenário, o texto prevê a instalação de sirenes em locais estratégicos, facilmente reconhecíveis pela população, para a emissão de sinais sonoros específicos que possam alertar sobre a iminência de inundações. A medida estabelece ainda a criação de um centro operacional avançado, com tecnologia de ponta em comunicação e monitoramento, responsável por gerenciar e acionar os equipamentos sonoros quando necessário. “Estamos trabalhando para garantir uma gestão mais eficaz de desastres naturais em nosso estado que certamente irá servir de modelo para outras regiões brasileiras sujeitas a inundações”, destaca Martim.
Portaria revogada
Em reunião com o chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Artur Lemos, nesta semana, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia gaúcha, Eduardo Loureiro (PDT), obteve a garantia de que a portaria 325/2024, da Secretaria de Educação, será revogada. O texto, que preocupa as APAEs do Estado, prevê uma série de alterações no modelo de serviço prestado nas instituições do gênero, como o limite de idade para os alunos se matricularem e seu tempo de permanência, além de determinar mudanças na emissão de laudos e pareceres pedagógicos. Segundo Loureiro, uma nova portaria, atualmente em discussão junto aos técnicos da Federação das APAEs, será emitida pelo Executivo, com pontos em sintonia com a realidade que as entidades desenvolvem.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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