Notícias Após o bom resultado eleitoral de forças de direita no pleito municipal, a Câmara dos Deputados fez um gesto político e fortaleceu pautas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro
Por Redação O Sul | 10 de outubro de 2024
Após o bom resultado eleitoral de forças de direita no pleito municipal, a Câmara dos Deputados fez um gesto político e fortaleceu pautas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o objetivo de reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o chamado pacote “anti-STF”. A ofensiva contou com apoio de partidos da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo com pouco movimento na Casa e sem sessão em plenário, o Palácio do Planalto não se mobilizou.
Também esteve ausente o presidente Arthur Lira (PP-AL), cujo mandato à frente do cargo termina em fevereiro. O processo de sucessão contribuiu para pavimentar o avanço da agenda, já que partidos de centro buscam o apoio de bolsonaristas para cacifar candidatos.
Na manhã de ontem, a primeira proposta aprovada foi um texto que altera a Constituição e limita decisões individuais de ministros da Corte. Foram 39 votos favoráveis e 18 contrários. Pela tarde, o colegiado deu aval a outra PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”. Foram 38 votos a favor e 12 contrários.
Já quase no início da noite, a comissão aprovou um projeto de lei que lista novos tipos de crimes de responsabilidades para os ministros do STF. Atualmente, a lei cita apenas cinco condutas vedadas. Se for aprovado, passariam, portanto, a ser 10 condutas passíveis de impeachment. O mesmo texto cria um prazo de 15 dias para a Mesa do Senado responder aos pedidos de impedimento. Hoje, não há prazo. Foram 36 votos a favor e 12 contra.
Um último projeto, aprovado por 36 a 12, dá ao plenário do Senado a prerrogativa de abrir um processo de impeachment contra um ministro do Supremo. Hoje, esse poder está concentrado no presidente da Casa.
Moraes na mira
Desde que o ministro Alexandre de Moraes fechou o cerco contra investigados de participar dos ataques do 8 de janeiro, o impeachment do magistrado passou a ser uma bandeira da direita, inclusive com manifestações de rua marcadas por aliados de Bolsonaro.
As propostas que alteram a Constituição aprovadas no dia de ontem ainda precisam passar por comissões especiais e, se aprovadas nestes colegiados, seguem para o plenário da Câmara, onde precisam ter o aval em dois turnos de 308 deputados. O texto das decisões individuais já foi aprovado pelo Senado — portanto, poderia ir à promulgação após a análise de todos os deputados. Já a proposta que dá poder ao Congresso de sustar decisões do STF ainda teria que ir à Casa revisora.
Os outros dois projetos que instituem regras sobre o impeachment também teriam que tramitar nas duas casas e passar pelos plenários.
A CCJ da Câmara é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Desde o primeiro semestre, ela tem dado prioridade a pautas que miram no STF, mas as condições políticas para pautar esses temas só foram criadas com o avanço do processo de sucessão de Lira.
O PL, cuja bancada é a maior da Câmara, com 99 deputados, usa o tema para barganhar e apoiar um candidato comprometido em fevereiro de 2025. O resultado eleitoral deste ano também fortalece essas pretensões.
Senado
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi um dos principais apoiadores da pauta que limita decisões individuais de magistrados.
A primeira versão do texto aprovado na tarde de ontem pela CCJ e que permite ao Congresso cassar decisões do STF foi apresentada no ano passado em meio a um descontentamento da direita com o Supremo. Isso ocorreu com decisões sobre o marco temporal de terras indígenas, a descriminalização do uso da maconha e o aborto até 12 semanas de gestação.
“Trata-se de uma matéria absolutamente inconstitucional e viola, de maneira flagrante, cláusula pétrea da nossa Constituição. Nós estamos debatendo um tema que, com o mesmo objetivo de outros, tem a intenção de frear as decisões tomadas pelo STF. O que se pretende aqui é invalidar aquilo que o STF decide. Isso fere o art. 60, § 4º, da Constituição Federal, que trata da separação dos Poderes”, disse Helder Salomão.
Orçamento
Na Câmara, há ainda outra queda de braço que propicia o confronto com o STF. Os deputados buscam reagir às ações do ministro Flávio Dino, que bloqueou a liberação de emendas parlamentares e exigiu o estabelecimento de critérios que favoreçam a transparência.
O descontentamento favoreceu a postura mais agressiva de integrantes da oposição. Eleitoralmente, a direita trabalha o resultado da eleição municipal como um prenúncio do que planeja obter em 2026, especialmente nas eleições do Senado. Moraes é o alvo principal do grupo, que quer uma maioria na casa para aprovar a abertura de um processo de impeachment.
