Política Ministros do Supremo que são relatores de ações de interesse da JBS participam de evento na Itália patrocinado pela empresa
Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Dias Toffoli estiveram em Roma, na Itália, onde participaram do II Fórum Internacional, promovido pelo grupo Esfera Brasil, que reuniu durante dois dias outras oito autoridades dos Três Poderes. Os dois magistrados são relatores de várias ações de interesse da JBS, um dos patrocinadores da conferência e que também marcou presença na capital italiana com o empresário Wesley Batista.
O grupo Esfera foi patrocinado pela JBS, que pertence a Wesley e ao seu irmão, Joesley Batista. Também patrocinaram o Fórum as empresas Ambipar, Cedro Mineração, OncoClínicaCO, TotalPass e Banco Master – este último responde a uma ação que tramita no STF sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que não participou do evento em Roma.
Barroso palestrou na manhã de sábado (12) e defendeu a presença de ministros da Corte em eventos empresariais e disse que as críticas – embora ele seja um servidor público – são “preconceito contra a iniciativa privada”, recebendo aplausos da plateia.
“Vira e mexe a gente sofre a crítica por participar de eventos como este. Eu queria dizer que eu converso com as comunidades indígenas, converso com os advogados, com o agronegócio, com estudantes, com todos os setores da sociedade”, disse o presidente do STF.
O encontro em Roma reuniu, sexta e sábado, nomes de peso do empresariado brasileiro e autoridades dos dois países. Em nota, a Esfera afirmou que “a escolha dos palestrantes e debatedores é realizada pela relevância da autoridade e notoriedade sobre os temas em pauta, sempre em linha com os objetivos da empresa de promover debates que contribuam para a construção de um País melhor”.
Neste evento, o tema era os 150 anos da Imigração Italiana no Brasil. O grupo não informou à reportagem se houve pagamento de cachê, do deslocamento e da hospedagem dos palestrantes. Em outros eventos similares, a Esfera afirmou ter pago as passagens e o hotel dos convidados. O STF diz que a ida ao evento não teve custos para a Corte. A JBS não se manifestou (mais informações ao lado).
Os dois ministros do STF não compuseram painéis com empresários. Toffoli fez a sua participação na última sexta-feira, ao lado do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do ministro do Interior da Itália, Matteo Piantedosi. O magistrado brasileiro criticou a “judicialização extrema” da política, que geraria crise de confiança, e pregou um pacto entre os Três Poderes.
Barroso é o relator de cinco ações da JBS S/A que chegaram ao tribunal entre agosto e outubro deste ano. Todos os casos são agravos contra decisões anteriores. A maioria trata de apelos da empresa para reverter cobranças de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um dos processos pede a suspensão da execução fiscal de multas e juros no valor de R$ 41 milhões devidos à Fazenda Pública de São Paulo.
Em todos os casos, Barroso negou os pleitos da JBS ou considerou as demandas prejudicadas, mas as ações ainda tramitam na Corte e a decisão ainda não é definitiva. Toffoli, por sua vez, está examinando um pedido do grupo J&F. Os irmãos Batista são acionistas da empresa e pedem para que se estendam os efeitos de outra decisão que anulou as provas do acordo de leniência da antiga Odebrecht.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), viajou num voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar do evento, no mesmo painel que o empresário Wesley Batista, dono da JBS. O senador deu carona ao colega Davi Alcolumbre (União Brasil), que esteve em um evento em Londres.
Notas
Em nota, o STF disse que “não há nenhum gasto do STF com passagens e diárias de ministros. Eventuais gastos com segurança serão divulgados no portal da transparência”. A nota afirma ainda que “dos processos mencionados, Barroso se considerou prejudicado no pleito da empresa em outra ação e, em relação a um terceiro processo, que está em julgamento de recurso neste momento no Plenário Virtual, o ministro também deu voto contrário ao pedido da empresa.
Também em nota, o presidente do Senado afirmou que a estada em Roma “cumpre agenda oficial no Senado italiano para a troca de iniciativas comuns entre as Casas legislativas”.
A Esfera Brasil sustentou que os eventos são divulgados previamente, transmitidos pelas redes sociais do grupo e abertos à imprensa de forma transparente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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