Economia Fuga de venezuelanos cria “mercado da aposentadoria” pelo INSS na fronteira do Brasil
Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2024
O drama de venezuelanos em fuga para o Brasil alimenta um negócio. A chegada diária de centenas de imigrantes pela fronteira em Pacaraima, no norte de Roraima, fez abrir na cidade um mercado ilegal de concessão de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) focado nesses estrangeiros. A lei até garante esse direito a estrangeiros que residem no País com a documentação correta. Mas, na região, há um mercado de intermediários, ainda não quantificável, que utiliza falsos comprovantes para que venezuelanos usufruam dos benefícios sem que façam jus.
O serviço custa entre R$ 6 mil e R$ 7 mil, e é vendido com a promessa de que o primeiro pagamento pode sair a partir de 12 dias após o requerimento. O valor, para os intermediários, costuma ser quitado com a entrega integral das primeiras parcelas de R$ 1.412 depositadas mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC é um benefício assistencial pago a idosos ou a pessoas com deficiência de baixa renda e não acumula com a pensão a aposentados por idade. O governo estima que em 2025 pagará quase R$ 113 bilhões para cerca de 6 milhões de pessoas, e a própria equipe econômica fala que está fazendo revisões de fraudes na concessão do benefício.
Sobre as práticas descritas na reportagem, o INSS diz não ter recebido denúncias em sua Ouvidoria. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, a Polícia Federal tem investigação em andamento.
Localizada a quatro horas da capital Boa Vista, Pacaraima é a cidade que recebe o primeiro impacto da crise social e econômica no país vizinho. Na Venezuela, o salário mínimo é de cerca de US$ 3,5 – o regime ditatorial de Nicolás Maduro paga até US$ 40 como “bônus de alimentação” e US$ 90 de “bônus de guerra econômica”, o que, ao todo, equivale a uma renda de R$ 680 por mês. A vinda para o Brasil é percebida como uma chance de ter o que comer, de obter amparo assistencial do governo brasileiro, trabalhar e de recomeçar a vida.
O reflexo desse fluxo de estrangeiros em Pacaraima aparece nos postos de saúde, nas escolas e nas ruas que servem de abrigo para os que não cabem ou não querem os alojamentos da Operação Acolhida, do governo federal – estima-se que pelo menos 1,6 mil venezuelanos estejam vivendo em 16 novas favelas na cidade da fronteira. As consequências também estão na procura por benefícios e no mercado que se consolidou na cidade.
Aumento do BPC
A partir do fim de 2022, houve um salto no pagamento do BPC no município de 20 mil habitantes. Em dois anos, a despesa mensal com o benefício saltou de R$ 328 mil para R$ 1,3 milhão. Segundo dados de agosto, 924 recebem o benefício e 7,4 mil famílias – o equivalente a quase toda a cidade – estão registradas no Cadastro Único, condição necessária à população de baixa renda para acesso a benefícios sociais.
A parte ilegal do esquema que aposenta imigrantes na fronteira envolve “assessores previdenciários” e “coiotes” venezuelanos que trazem compatriotas exclusivamente para dar entrada nos pedidos à Previdência brasileira. Após superadas as burocracias, os falsos beneficiários deixam cartões e senhas com intermediários e voltam à Venezuela.
Ainda de acordo com o Estadão, um comprovante falso de endereço pode ser comprado por R$ 500. A situação também está no radar da equipe do Ministério Público de Roraima em Pacaraima. A Promotoria tem conhecimento de casos de brasileiros que recebem dinheiro para entregar falsos contratos de aluguel usados para demonstrar que o estrangeiro vive na cidade.
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