Geral Imposto de Renda: saiba o que o governo está preparando para este ano
Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2024
O projeto do Ministério da Fazenda é apresentar neste ano um pacote de corte de gastos. Várias propostas já estão sobre a mesa do presidente Lula. Em relação à isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, a fórmula desenvolvida representará um custo de R$ 35 bilhões, que será facilmente coberto pelo imposto mínimo para a alta renda. Só que isso ficará para o ano que vem, para ser apresentado junto com toda a proposta de reforma da renda, segundo apuração da colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo, feita com fontes do governo.
Há muitos ruídos sobre todos esses assuntos, em parte porque ideias foram divulgadas antes de serem fechadas e, principalmente, aprovadas pelo presidente. São várias formas de cumprir essa promessa da isenção até R$ 5 mil. Uma delas custaria R$ 100 bilhões de perda de arrecadação. Seria subir todas as faixas da tabela do Imposto de Renda para acima desse valor. Outra alternativa seria manter as faixas atuais, mas conceder isenção para todos até o limite de R$ 5 mil. “Isso também custa caro, está na ordem de R$ 70 bilhões”, disse uma fonte do governo. Por isso, a maneira de fazer conta muito. A escolha recaiu sobre a forma mais barata de cumprir essa promessa de campanha.
Será feito por meio de crédito. A pessoa que ganha até R$ 5 mil recebe um crédito para descontar do que teria de pagar. Depois disso, para não haver um salto para quem ganha um pouco acima desse valor, haverá uma diminuição do crédito até uma faixa, que ainda não foi escolhida, mas pode ser de R$ 7.500. A partir daí, o crédito desaparece. A fórmula é a mesma do programa de redução de pobreza dos Estados Unidos, o Earned Income Tax Credit. Isso reduz o custo para R$ 35 bilhões em números de 2026.
A forma mais cara de fazer isso é subir todas as faixas da tabela do Imposto de Renda começando a tributar a partir da renda acima de R$ 5 mil. Assim todas as faixas de renda seriam beneficiadas, mas o custo seriam aqueles R$ 100 bilhões. A outra maneira que chegou a ser estudada seria dar isenção para todas as rendas até essa faixa. Ou seja, quem ganha R$ 10 mil ou R$ 100 mil não pagaria imposto até o valor de R$ 5 mil. Mas isso aí, pelos cálculos da Fazenda, implicaria uma renúncia fiscal de R$ 70 bilhões. Por isso optou-se pelo crédito e uma redução do valor desse crédito nos salários que forem um pouco maiores, para não dar um salto na tributação.
E como cobrar dos mais ricos para fechar a conta? As rendas mais altas acabam pagando muito menos do que a alíquota nominal, por meio de planejamento tributário, ou aproveitando as muitas isenções e deduções. Por exemplo, os milionários do Brasil ganham R$ 1 trilhão de renda isenta por meio de dividendos ou participação em lucros e renda de aplicação financeira isenta. Mas há muitas diferenças. Na empresa que recolhe pelo lucro real, o dividendo já foi tributado em grande medida. Mas quem paga pelo lucro presumido ou pelo Simples tem alíquotas efetivas muito menores do que a nominal. No Simples, a alíquota de fato fica em 4% ou 6%. No presumido fica em torno de 11%. O que será feito é estabelecer uma alíquota mínima. Se o contribuinte tem uma alíquota efetiva abaixo daquele mínimo, ele recolhe o imposto necessário para chegar àquele percentual.
Essa fórmula de elevar a tributação de quem recebe mais não conflita com outras propostas da reforma da renda. Normalmente se diz que mudar o Simples é uma forma de taxar o pequeno empresário. Não é bem assim, mas neste caso o que está sendo pensado nesse imposto mínimo não altera o Simples. O regime será preservado, e o que será tributado é a transferência da empresa para o sócio.
Nas aplicações incentivadas, é a mesma coisa. Hoje existem R$ 1 trilhão investidos em LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas. Esses papéis, hoje isentos, continuarão isentos, mas o que será taxado é a transferência do ganho com eles. Se a pessoa ganha acima de R$ 1 milhão com essas aplicações, entrará no imposto mínimo. A pessoa pode investir no título, só não poderá é ter R$ 1 milhão de renda isenta, me explicou a fonte.
As fontes disseram à colunista que o governo está focado em corte de despesas para apresentar um projeto que permita o cumprimento da meta no ano que vem sem propostas de aumento de arrecadação. A reforma do Imposto de Renda, com mais cobrança dos mais ricos, mais isenção nos salários menores, e outras mudanças, será apresentada no ano que vem, para valer em 2026, último ano do mandato. As informações são do jornal O Globo.
