Rio Grande do Sul Ministério Público pede a cassação de prefeito, vice e vereador eleitos em cidade gaúcha
Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2024
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou nessa terça-feira (15) com pedido de cassação do registro de candidatura do prefeito eleito na cidade de Bossoroca (Noroeste gaúcho), João Alberto Ourique do Nascimento (PP). Ele é acusado de abuso de poder durante a campanha, assim como seu vice, Rogério Quevedo de Camargo (PP), e do vereador Juarez da Silva Cantini (PP). A ação também reivindica a inelegibilidade dos três pelo período de oito anos, além do pagamento de multa.
No dia 26 de setembro, policiais localizaram uma caminhonete da administração municipal com sete bandeiras e mais de 1.600 adesivos dos então postulantes. O promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, de São Luiz Gonzaga, ressalta que os fatos indicam utilização indevida de servidor e de bens públicos (combustível, veículo e prédio da prefeitura) no transporte de material de campanha eleitoral em benefício dos candidatos durante a eleição municipal.
João Alberto Ourique do Nascimento, popularmente conhecido como “Beto”, é o atual vice-prefeito de Bossoroca e filiado ao Partido Progressista. Trata-se da mesma legenda do atual mandatário do Executivo municipal.
“O abuso de poder de autoridade é uma prática que corrompe a igualdade de oportunidades entre os candidatos, distorcendo o processo eleitoral e prejudicando a liberdade de escolha dos eleitores”, argumenta Marones. “Com base nas provas e depoimentos, resta evidente a prática de abuso de poder político e de autoridade, justificando a procedência da ação para cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados, além da declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos.”
Litoral Norte
Mesmo sem vencer a votação de 6 e outubro, um candidato a prefeito e seu vice tiveram seus registros cassados na cidade gaúcha de Palmares do Sul (Litoral Norte) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Eles também estão inelegíveis por oito anos, além de receberem multa. Motivo: desvio de donativos que deveriam ter sido entregues a vítimas das enchentes de maio.
Ambos foram alvo de duas operações, nos dias 4 e 8 de junho, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). A ofensiva resultou em ação agora considerada procedente pela Justiça, após o encerramento do pleito, no qual a chapa ficou em terceiro lugar, com 1.881 votos (23,8%).
Responsável pelo caso no MP-RS, o promotor Leonardo Rossi relata que os itens doados à população atingida pela catástrofe climática sequer passaram oficialmente pelos órgãos municipais, sendo encaminhadas ao postulante ao cargo. Este destinou os lotes, procedentes de vários Estados, a famílias não flageladas, com finalidade eleitoreira. A acusação é de apropriação indébita, peculato e associação criminosa.
A operação teve duas fases. Na primeira foram cumpridos quatro mandados de busca contra três investigados (o candidato e seu vice), ao passo que a segunda abrangem 11 ordens judiciais de busca contra a dupla e um familiar de um deles.
Vale do Paranhana
No dia 11, uma ex-prefeita de Ivoti (Vale do Paranhana), uma correligionária dela e uma vereadora eleita de Taquara foram condenadas por fraude na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2013-2015. A sentença para a ex-gestora é de 11 anos de prisão, ao passo que as outras duas investigadas receberam vereditos de 14 anos, todas por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação. A decisão determina cumprimento das penas em regime fechado e com pagamento de multa.
De acordo com denúncia do Ministério Público acolhida pela Justiça, a então chefe do Executivo de Ivoti contava com a ajuda de uma servidora da Saúde de Taquara (e que se elegeu vereadora no dia 6 deste mês) para incluir pacientes do seu município no agendamento municipal da outra cidade. O objetivo era agradar eleitores.
Foram 14 casos ao todo. Os favorecidos conseguiram reduzir de um ano para poucas semanas o tempo de espera por procedimentos como cirurgias plásticas de pálpebra e nariz, consultas oftalmológicas e oncológicas.
(Marcello Campos)
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