Economia Controladoria-Geral da União instaura investigação sobre diretores da Aneel após denúncias de ministro
Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2024
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação preliminar para apurar supostas irregularidades envolvendo dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Segundo a CGU, o procedimento se baseia em denúncias encaminhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“A CGU reafirma seu compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública e manterá o público informado assim que o processo for concluído”, diz nota divulgada pelo órgão.
Durante coletiva de imprensa, Silveira afirmou que a Aneel precisa “deixar de ser omissa” e iniciar um processo célere e objetivo para verificar se a Enel descumpriu índices regulatórios. A Enel é responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo, que enfrenta um apagão depois das fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias.
Segundo o ministro, só depois dessa averiguação, o governo federal pode tomar providências, como passagem de controle, caducidade da concessão ou intervenção. Em suma, Silveira explicou que não pode tomar ações enquanto a Aneel não abrir um processo contra a Enel. A empresa italiana tem contrato válido até 2028.
Para Silveira, este acordo é “frouxo e obsoleto”. Segundo ele, o documento vigente exime a empresa italiana da responsabilidade sob apagões em casos de eventos climáticos severos.
“O contrato, que desde que eu assumi, chamo de obsoleto e frouxo com relação a qualidade de serviço dos consumidores brasileiros, não previa esses eventos climáticos”, afirmou o ministro.
O ministro relatou que um ofício foi enviado à Aneel, em abril, pedindo a abertura de um processo administrativo contra a Enel para apurar eventuais falhas. Segundo ele, cabe agora à agência decidir se aplica uma multa na Enel ou se anula a concessão da empresa por meio da caducidade.
O contrato de concessão com a Enel foi firmado em outubro de 1998, com prazo de 30 anos. O documento ainda prevê uma prorrogação por mais 30 anos, que deve ser decidida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em caso de solicitação da empresa.
Apagão
A Região Metropolitana de São Paulo tinha 90 mil imóveis sem luz na manhã dessa quarta-feira (16), segundo a Enel. Destes, 7,6 mil estão sem o serviço desde sexta (11), quando houve a tempestade e o vendaval que causaram o apagão. A concessionária não informou quais são os bairros que seguem sem energia elétrica.
Na terça (15), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniu com o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e com prefeitos da Grande São Paulo para pedir a intervenção do governo federal na concessionária.
Além disso, o governador também solicitou que as contas da empresa sejam abertas para fiscalização do poder público. Nardes afirmou que há elementos para justificar uma intervenção, mas que essa decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia.
“A intervenção cabe ao governo federal decidir, mas o tribunal pode encaminhar neste sentido, pelo que estou sentindo o clima. Não há mais clima para a empresa permanecer, mas isso não significa que o governo federal vai aceitar. No caso aqui não está havendo eficiência, não está havendo eficácia. A empresa perdeu a credibilidade por falta de governança. Eu questionei a empresa hoje se tinha regras de governança e avaliação de risco. Senti que houve dúvidas nas colocações para mim. Se uma empresa desse porte não tem a governança estabelecida, significa que não está cumprindo seu dever”, disse o ministro.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Assinada ordem de início para nova ponte Santa Bárbara, na Serra Gaúcha
