Economia O governo trabalha com os maiores bancos do País para baratear o crédito
Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2024
O governo trabalha com os maiores bancos do País em propostas para reduzir o custo do crédito, disse o ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha. Esse é o propósito do Grupo de Trabalho (GT) a ser criado no âmbito do “Conselhão” para discutir juros. “Não são debates sobre taxa Selic ou coisa parecida”, esclareceu.
O anúncio da criação do GT ocorreu após a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com presidentes de instituições na última quarta-feira (16). A ideia, porém, já vinha sendo debatida havia algum tempo. A expectativa é colocar propostas de pé no início de dezembro.
Segundo o ministro, há quatro temas trazidos pelos bancos à mesa, em uma ampla agenda que visa reduzir os custos do crédito: medidas para reduzir fraudes bancárias; um cadastro unificado de garantias; a redução de litígios trabalhistas contra bancos; e a ampliação de fundos garantidores. Um quinto tema seria a reforma do consignado do setor privado.
“A gente sabe que uma parte do custo do crédito tem a ver com crimes bancários, crimes contra a autoridade financeira, fraudes bancárias”, disse. A ideia do grupo é fortalecer a legislação para lidar com esses delitos, inclusive a partir de propostas que já estão no Congresso Nacional.
“Uma parte do enfrentamento tem a ver com ações, eventualmente, do Ministério da Justiça e do Banco Central”, comentou. “Depois do advento do Pix, aumentaram as fraudes e isso é um ponto de preocupação, pois pode ter impacto sobre tarifas bancárias.”
Sobre o cadastro unificado de garantias, Padilha disse que há um pedido do setor financeiro para aprimorar o sistema atual e aumentar a transparência das transações imobiliárias, do registro das garantias. No entendimento dos bancos, há uma assimetria de informação no mercado de crédito, informou.
O GT vai ainda discutir ações que visam reduzir litígios trabalhistas. Segundo os executivos dos bancos disseram a Padilha, esse é um elemento com impacto elevado no custo do crédito do país. Um problema são interpretações que a Justiça faz dos acordos coletivos de forma diversa ao que foi negociado. “Os próprios trabalhadores do movimento sindical também acham que é necessário enfrentar isso”, contou.
Outro tema é o uso de fundos garantidores para operações de crédito e outros instrumentos de financiamento. “Os fundos de garantia conseguem reduzir muito o risco”, disse. Com eles, foi possível apoiar, por exemplo, o Acredita e o Desenrola.
Já em relação ao consignado privado, Padilha informou que a intenção é levar à frente a ampliação desse mecanismo. Esse é um tema em discussão entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Fazenda.
O assunto, no entanto, coloca bancos e governo em campos opostos. Uma ala do governo, encabeçada pelo MTE, quer condicionar o novo consignado privado ao fim do saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os bancos se contrapõem.
A partir desta semana, explicou o ministro, será montado um grupo de trabalho com representantes do governo e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que esses temas sejam discutidos com profundidade. O GT, ele explicou, terá coordenação técnica do Ministério da Fazenda e contará com a participação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
O “Conselhão”, ou Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), é um colegiado formado por integrantes da sociedade civil que assessora o presidente da República. É coordenado pela SRI.
Padilha comentou que os presidentes de bancos, na reunião com Lula, disseram que o cenário para atração de investimentos externos é positivo. No entanto, há “certa indefinição” sobre o compromisso do governo com as metas fiscais.
“O presidente reforçou esse compromisso”, afirmou Falou: ‘eu vou mostrar mais uma vez para vocês que eu tenho compromisso com a responsabilidade fiscal, que vou cumprir o arcabouço fiscal”.
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