Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2024
O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de um inquérito que investigava a suposta participação da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) nos atos do 8 de Janeiro de 2023. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação começou a partir de uma postagem na rede social Instagram no dia 8 de janeiro de 2023 em que dizia: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Os investigadores avaliaram se houve incitação ao crime por parte de Clarissa Tércio. No entanto, a PGR concluiu que os elementos reunidos ao longo da investigação não apontam a efetiva participação da deputada nos ataques às sedes dos Três Poderes. Para a PGR, novas diligências não avançaram sobre a possível relação da parlamentar com os atos.
“O levantamento de voos nacionais em nome de Erica Clarissa Borba Cordeiro de Moura e Jose Ivanildo de Moura Junior indica que eles não viajaram de avião em janeiro de 2023. A resposta do Condomínio Beach Class, por sua vez, aponta que o casal, acompanhado de familiares, realizou check-in no local em 8.1.2023, às 14h35, e check-out em 12.1.2023, às 11h49. As informações colhidas sugerem a permanência de ambos em Ipojuca/PE no período de 8.1.2023 a 12.1.2023 e, portanto, não alteram o quadro fático delineado nas manifestações anteriores”, escreveu a PGR.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), a deputada afirmou que recebeu o vídeo em um grupo de WhatsApp e postou o material. A PF chegou a afirmar ao Supremo que houve “crime de opinião” na conduta da deputada, mas que caberia à PGR fazer o enquadramento penal. Ao menos outros cinco deputados são investigados por suposta participação nos atos antidemocráticos de janeiro.
Condenações
O Plenário do Supremo condenou 15 réus por participarem dos atos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, ao permanecerem no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. O julgamento virtual terminou na sexta-feira (18).
Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro eram acusados de associação criminosa e incitação ao crime. As penas foram idênticas: um ano de prisão pelo primeiro delito e multa de dez salários mínimos pelo segundo. A prisão dos condenados foi substituída por 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, proibição de sair da comarca de residência, proibição de usar redes sociais, retenção dos passaportes e participação presencial em um curso sobre democracia e Estado de Direito elaborado pelo Ministério Público Federal.
A decisão ainda prevê a revogação do porte de arma dos réus que tenham alguma. Eles dividirão a indenização por danos morais coletivos, em valor mínimo de R$ 5 milhões, com outros condenados pelos atos antidemocráticos.
