Política Superior Tribunal de Justiça pode ficar sem integrante do Ministério Público Federal pela 1ª vez desde 1988
Por Redação O Sul | 20 de outubro de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ficar, pela 1ª vez desde que foi criado, em 1988, sem um ministro que seja oriundo do MPF (Ministério Público Federal). Até janeiro, a ministra Laurita Vaz era a única representante da carreira. Com a sua aposentadoria, não há nenhum ex-procurador da República em seus quadros.
A Constituição brasileira determina que um terço das 33 vagas de ministros da Corte sejam divididas por advogados e integrantes dos 3 ramos do Ministério Público. São eles: MPF (Ministério Público Federal); MPE (Ministério Público Estadual); MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
Hoje, ocupam essas 11 vagas 6 advogados e 4 ex-procuradores. A vaga de Laurita Vaz ainda não foi preenchida. Na 3ª feira (15.out), a Corte definiu a lista tríplice para a indicação de seu substituto. Desses, só 1 é procurador da República. A possibilidade de que não haja nenhum representante do MPF entre os ministros levou a críticas de procuradores e da instituição que os representa, a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)….
O Pleno do STJ definiu, na terça-feira (15), as duas listas com candidatos às vagas em aberto na corte. Uma lista é composta por três desembargadores federais, e a outra é formada por três nomes do Ministério Público. As listas foram enviadas ao presidente da República para a indicação dos novos membros do tribunal, que ainda terão de ser aprovados pelo Senado.
Lista dos magistrados
Para a lista dos magistrados federais, foram escolhidos Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); Daniele Maranhão Costa, também do TRF1; e Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) – nessa ordem de votação.
Na lista dos integrantes do Ministério Público, foram eleitos Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MPAL); Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre (MPAC); e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal (MPF). Maria Caldas Bezerra e Sammy Lopes tiveram a mesma votação no primeiro escrutínio, mas, em razão da idade, a representante do MPAL ficou em primeiro lugar na lista.
Participaram da escolha, por voto secreto, 31 ministros do STJ. Foi a primeira sessão para formação de listas tríplices que utilizou o sistema eletrônico de votação, aprovado pelo Pleno em junho.
A lista com os desembargadores federais teve a seguinte votação: em primeiro escrutínio, Carlos Augusto Pires Brandão recebeu 17 votos; no quarto escrutínio, Daniele Maranhão Costa obteve 18 votos; e, no quinto escrutínio, Marisa Ferreira dos Santos recebeu 17 votos.
Para a lista com integrantes do Ministério Público, em primeiro escrutínio, Maria Marluce Caldas Bezerra e Sammy Barbosa Lopes obtiveram 17 votos; e, no segundo escrutínio, Carlos Frederico Santos recebeu 18 votos.
Laurita e Assusete
As vagas no STJ foram abertas com as aposentadorias das ministras Laurita Vaz, em outubro do ano passado, e Assusete Magalhães, em janeiro deste ano. Antes de chegarem ao STJ, Laurita Vaz era integrante do Ministério Público, e Assusete Magalhães exercia o cargo de desembargadora federal.
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