Saúde Reajuste do plano de saúde acima do teto provoca briga entre operadoras e a defesa do consumidor

Empresas argumentam que é preciso tornar a cartela de planos individuais sustentável. (Foto: Reprodução)

A possibilidade de que operadoras façam reajustes excepcionais nas mensalidades de planos de saúde individuais, acima do limite fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem gerado embate entre as empresas e os órgãos de defesa do consumidor. A proposta é um dos pontos mais controversos da discussão iniciada pela agência para reformular regras do setor.

De um lado, empresas argumentam que é preciso tornar a cartela de planos individuais sustentável, já que, segundo elas, os valores cobrados não condizem com os custos de tecnologias e tratamentos mais recentes. De outro, especialistas e entidades dizem que o reajuste excepcional pode lesar os beneficiários. Em 7 de outubro, as duas posições se encontraram em audiência pública da ANS para debater as propostas. A agência quer definir critérios para que operadoras possam reajustar planos individuais acima do estabelecido por ela própria, considerando situações em que haja desequilíbrio financeiro no contrato. A ideia é elaborar um indicador que mostre a ameaça às finanças das empresas.

Em 2002, a revisão técnica em planos individuais foi possibilitada por meio de uma resolução da ANS. A norma, porém, foi posteriormente suspensa, e assim permanece até os dias atuais. Depois disso, segundo a agência, houve ajustes concedidos, excepcionalmente, para empresas que absorveram beneficiários de outros planos, de modo a evitar desequilíbrio econômico-financeiro de quem estava recebendo a carteira. Agora, a ideia da ANS é regulamentar a revisão técnica para definir critérios para que as empresas apliquem o reajuste acima do teto.

Em junho, a ANS definiu um teto para reajuste dos planos individuais e familiares de 6,91% até maio de 2025. Em comparação, neste ano, a média de reajuste dos planos coletivos de até 30 vidas foi de 17,85%. Com a trava de reajustes, os planos individuais ficaram cada vez mais escassos, representando cerca de 20% do mercado de saúde suplementar. Há entendimento por parte das empresas de que não é vantajoso comercializar esse tipo de produto – muitas têm plano individual, mas em contratos antigos. Uma proposta da ANS é vincular a possibilidade de reajuste excepcional à obrigatoriedade de comercializar novos contratos individuais.

Na audiência pública, a representante do Procon-SP, Maria Lacerda, disse que o reajuste excepcional compromete a previsibilidade e poderá causar abandono de contratos ou endividamento. “Sabemos que muitos consumidores já pagam o limite do seu orçamento”, disse ela. “O reajuste por revisão técnica é ilegal”, reforça Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

A audiência pública terminou sem conclusão. A ANS não mencionou nova audiência, mas avisou que fará tomada pública de subsídios para que interessados enviassem documentos sobre os temas em questão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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