Política Polícia Federal vai concluir inquérito de suposto esquema de corrupção do senador Renan Calheiros no fundo de pensão dos funcionários dos Correios
Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) finalize, em até 90 dias, as investigações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, responsável pela previdência dos funcionários dos Correios.
A apuração investiga o recebimento de propina por meio de contratos fraudulentos.
O inquérito no STF avalia possíveis ligações entre o senador e o lobista Milton Lyra em desvios relacionados a contratos do Postalis. Lyra, apontado como operador político de senadores do MDB, já foi indiciado em outro inquérito sobre pagamento de propinas a Calheiros, desta vez envolvendo o grupo Hypermarcas.
A decisão de Dino responde a um pedido de arquivamento feito pela defesa do emedebista, que alegou que já houve 14 solicitações de prorrogação e que as investigações se estendem por sete anos, o que, segundo ele, violaria o direito fundamental à razoável duração do processo. O inquérito foi aberto no STF em 2017.
A ação tramitava na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e envolvia supostos repasses de caixa 2 da Odebrecht para a campanha de Alckmin em 2014, quando ele concorreu ao governo do Estado de São Paulo.
No entanto, o ministro defendeu que não houve “dilações indevidas” e que a complexidade do caso justifica o tempo de investigação. Dino reconheceu que a situação está “tendencialmente excessiva”, mas, para evitar “abuso”, determinou que as diligências sejam concluídas e que as autoridades emitam as manifestações cabíveis.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o arquivamento, argumentando que o tempo decorrido não é razão suficiente para encerrar as investigações.
A PGR afirmou que as investigações pendentes solicitadas à PF são necessárias para a conclusão do inquérito, ressaltando que, após sua conclusão, o Ministério Público pode identificar novas medidas essenciais à formação de uma acusação, incluindo depoimentos de colaboradores.
Postalis
O Postalis é um instituto de previdência complementar, criado em 1981 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O Postalis é uma entidade fechada, sem fins lucrativos, que tem como objetivo garantir benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial aos empregados dos Correios.
O Postalis é um dos maiores fundos de pensão do Brasil, e oferece uma série de serviços e produtos, como:
* Plano Postalprev, que oferece proteção em caso de doença, invalidez ou morte
* Empréstimos a taxas de juros diferenciadas
* Seguro de vida em grupo
* Programa de Educação Financeira e Previdenciária
O Postalis é financiado pelas contribuições dos empregados e da patrocinadora, e os recursos são aplicados para garantir o pagamento dos benefícios aos participantes no futuro.
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