Por Flavio Pereira | 22 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A antecipação do abono de Natal para beneficiários do INSS vem ocorrendo desde o momento mais agudo da pandemia de coronavírus em 2020. Para o benefício do ano de 2025, há um projeto que prevê a antecipação do 13º salário novamente. Trata-se do projeto de lei 3383 de 2024, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, do PDT, que pretende antecipar o 13º salário do INSS para o mês de dezembro de 2024, de forma integral e em parcela única, juntamente com o benefício correspondente ao mês. Pompeo explicou ao colunista, que esse projeto foi inspirado em manifestação dos beneficiários nos canais de comunicação, como canais de YouTube voltados para esse nicho, onde reclamaram que não há uma reserva de dinheiro boa para o final do ano.
Mas será preciso uma longa caminhada para que o projeto da antecipação do 13º salário de 2025 seja aprovado. Precisa passar pelas comissões na Câmara dos Deputados, além do Senado Federal e após, ser sancionado Presidência da República onde se sabe, há uma paranoia para o corte de gastos no orçamento do INSS.
Lula é pressionado por indicação de mulheres ao STJ
Um manifesto assinado por advogadas e juristas lembra o presidente que cadeiras ocupadas por mulheres nos tribunais não passam de 20%. O grupo destaca que as vagas em aberto no Superior Tribunal de Justiça já eram preenchidas por duas ministras, Laurita Vaz e Assusete Magalhães e na sucessão, há predomínio de homens.
A nota é assinada pela Coalizão Nacional de Mulheres, o Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, Associação Brasileira de Advogadas, o Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política, a Associação Brasileira Elas no Processo, o Grupo Mulheres do Brasil, a iniciativa Quero Você Eleita e a Elas no Poder.
Governadores querem indicar nome para vaga no STJ, onde respondem a processos criminais
O vale-tudo da indicação das vagas de ministro do STJ é tão absurdo que dois governadores que respondem a processos criminais no próprio tribunal estão indicando o nome do procurador Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, para as vagas abertas com as aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães. Wilson Lima, governador do Amazonas responde a processo desde 2021 por irregularidades na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid. O outro é Gladson Cameli, do Acre. Ele se tornou réu em maio deste ano, sob acusação de ter desviado R$ 16 milhões em recursos públicos.
Heinze no Top 3 das emendas à Reforma Tributária
Até agora, já foram protocoladas 1.440 emendas ao Projeto que define o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota menor para os itens da cesta básica e os itens que serão incluídos no chamado “imposto do pecado”. A medalha de ouro é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que apresentou 237 emendas até agora. Izalci Lucas (PL-DF), ficou com a Prata, ao protocolar 155 emendas, e Luiz Carlos Heinze (PP-RS), ganhou até agora medalha de Bronze: com 112 emendas
Brasil e EUA assinam acordo para livre comércio de produtos avícolas
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e Conselho de Exportação de Aves e Ovos dos Estados Unidos firmaram trabalho de cooperação em reunião em Paris. Será um trabalho de cooperação a favor de questões que impactem o comércio global de produtos avícolas. O acordo foi assinado pelo presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, e do Conselho de Exportação de Aves e Ovos dos Estados Unidos (USA Poultry and Egg Export Council – USAPEEC), Greg Tyler, em Paris, França.
Ministro de Portos vê olhar estratégico na infraestrutura do Rio Grande do Sul
O governo federal mantém o foco na política de investimento estratégico nos aeroportos regionais, e no apoio ao Porto Meridional de Arroio do Sal, um empreendimento privado, que terá respaldo do poder público, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. O ministro conversou com o colunista e explicou que, especificamente sobre o aeroporto de Torres, “vamos avançar nas ordens de serviço para concluir os investimentos nos serviços de infraestrutura”. Ele mencionou ainda o aeroporto de Vila Oliva, em Caxias do Sul, que tem investimentos de R$ 170 milhões garantidos pelo Governo Federal. Para o ministro, “temos esse olhar estratégico, que é uma diretriz do governo Federal ,de fortalecer a aviação regional”.
Porto Meridional: projeto privado, terá cronograma
Sobre o Porto Meridional de Arroio do Sal, o ministro Silvio Costa Filho disse ao colunista que já existe um cronograma elaborado para que o Governo Federal acompanhe e dê o respaldo para o grupo privado que será o responsável pelo empreendimento:
“Em relação ao Porto Meridional, após a assinatura de cessão à iniciativa privada, vamos reunir com os investidores nos próximos 15 dias, para apresentar o cronograma de trabalho, que inclui desde as licenças até o plano de investimentos”, disse o ministro.
Em Santa Maria, liberação de poços artesianos coloca sob risco saúde da população
O Executivo municipal de Santa Maria sancionou nesta segunda-feira (21) a Lei dos Poços Artesianos, no município. A proposta, do vereador Tubias Callil, traz uma questão de saúde pública preocupante: autoridades sanitárias historicamente desaconselham o consumo de água proveniente de poços artesianos, pelo risco de contaminação. Além de parasitas e coliformes fecais, pode haver produtos químicos e substâncias tóxicas, com alto risco para doenças gastrointestinais.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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