Geral Revisão de pisos da educação e da saúde deve ficar para 2025, apesar de alerta no Congresso

A equipe econômica do governo federal ganhou reforço no Congresso Nacional na defesa da revisão dos pisos da educação e da saúde. (Foto: Divulgação)

A equipe econômica do governo federal ganhou reforço no Congresso Nacional na defesa da revisão dos pisos da educação e da saúde, mas a ideia de enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema perdeu tração no governo Lula, e não deve ser incluída no pacote de revisão de gastos orçamentários neste ano.

O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), senador Confúcio Moura (MDB-RO), afirmou ao Estadão/Broadcast que a mudança constitucional é necessária ou o chefe do Executivo, a partir de 2031, não terá “a menor margem para governar o País”.

Mas os times dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) sabem que só há mais seis semanas de atividade parlamentar na Câmara e no Senado, até 20 de dezembro. O foco, então, serão temas inadiáveis e nada que gere novas crises.

Um dos integrantes da equipe econômica envolvidos na discussão afirmou à Coluna do Estadão que “a chance de enviar a PEC não é zero, mas o termômetro indica que o timing não é adequado”. O governo tem de aprovar a LDO, o Orçamento de 2025 e a regulamentação da reforma tributária para não virar o ano com novos problemas a administrar. Além disso, a ideia enfrenta resistências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dentro do PT.

A mudança nos pisos mínimos de gastos com Saúde e Educação, hoje vinculados à arrecadação do governo, não é suficiente para resolver os problemas do Orçamento público e bancar os recursos necessários em outras áreas nos próximos anos, de acordo com números do Tesouro Nacional. A principal causa é o crescimento das despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e benefícios assistenciais, que continuam pressionando o arcabouço fiscal.

Além disso, especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que uma diminuição do piso da Saúde aumentaria a participação das emendas parlamentares no orçamento do setor, elevando ainda mais o poder das indicações políticas nos recursos e causando uma distorção no financiamento dos serviços públicos entre as regiões do Brasil.

Atualmente, os gastos mínimos com Saúde e Educação são calculados de acordo com a arrecadação de impostos federais (15% da Receita Corrente Líquida para a Saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos para a Educação) e crescem mais que os limites do arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação, pressionado a nova âncora das contas públicas. Os pisos vão deixar outras áreas sem recursos até 2028, incluindo habitação, Auxílio Gás, Defesa Civil e custeio dos órgãos federais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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