Economia Ministro-chefe da Casa Civil confirma a empresários que o governo Lula prepara projeto para mudar agências reguladoras

Ideia de mudar o poder e a composição das agências reguladoras é antiga nos governos petistas, mas nunca conseguiu força para avançar no Congresso. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, confirmou a um grupo de empresários, em São Paulo, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um projeto para mudar a estrutura e o funcionamento das agências reguladoras, e que deseja fazer isso rapidamente. A proposta, informou, ainda não chegou à sua pasta e vai ser apresentada após a Advocacia-Geral da União (AGU) colher sugestões de diversos ministérios.

Segundo relatos obtidos pela Coluna do Estadão (do jornal O Estado de S. Paulo), o ministro disse haver “pleno acordo” no Planalto e dos demais ministros envolvidos na discussão sobre a necessidade de alterar, por exemplo, a indicação dos diretores. Costa reclamou que “todo mundo que está nas agências hoje foi indicado pelo governo anterior”. O ministro da Casa Civil não comentou.

A conversa ocorreu durante um almoço organizado pela Esfera Brasil, na casa de João Camargo, presidente do conselho do grupo. Reuniu cerca de 20 empresários de setores como saúde, alimentação e vestuário.

A ideia de mudar o poder e a composição das agências reguladoras é antiga nos governos petistas, mas nunca conseguiu força para avançar no Congresso Nacional. Agora, a atual gestão Lula 3 aproveitou os apagões em São Paulo para resgatar o tema e buscar endosso à sua pauta com críticas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Entretanto, durante o almoço o principal alvo de ataques foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre outras funções, a Anvisa regula, controla e fiscaliza setores de alimentos e bebidas, também realiza ações relacionadas a medicamentos. Setores que estavam representados durante o encontro.

Os empresários reclamaram de demora na regularização de medicamentos, inclusive aqueles que já foram aprovados em outros países e disseram que a agência atua “como um freio de mão” para a expansão da indústria farmacêutica no Brasil. Ainda de acordo com algumas pessoas presentes, o ministro Rui Costa endossou a crítica. Disse não fazer sentido a Anvisa requerer novamente todos os estudos já aprovados por autoridades americanas e europeias com o mesmo perfil de conhecimento científico, atrasando o processo em mais quatro ou cinco anos.

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