Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2024
O Ministério da Justiça planeja fazer um pente-fino sobre cada um dos 1,3 milhão de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os CACs, que têm registro ativo no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Isso só deve ocorrer, no entanto, a partir de janeiro 2025, quando o controle sobre as licenças para que eles possuam armamentos passará do Exército à Polícia Federal, que é vinculada à pasta.
A decisão sobre a revisão dos registros foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após o episódio envolvendo um atirador de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos (RS). Edson Fernando Crippa, que tinha certificado de registro (CR) de “atirador desportivo”, matou o pai, irmão e um policial na madrugada de ontem – ele foi morto posteriormente em um confronto com a Brigada Militar.
A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul informou que ele possuía histórico de pelo menos quatro internações por esquizofrenia. Mesmo assim, Crippa mantinha uma pistola Taurus .380 e uma pistola Taurus 9 MM registradas no sistema.
“Vamos reexaminar, reavaliar a situação, quando vier para nós, de cada um dos CACs. E vamos fazer uma triagem rigorosa para saber se realmente a pessoa que se diz filiada a um desses CACs tem antecedentes criminais, se tem condições psicológicas, se tem condições técnicas para portar uma arma”, disse Lewandowski ao ser questionado sobre o caso durante evento na sede da pasta.
Procedimento
Atualmente, para obter o registro, o interessado precisa ser aprovado em um exame de aptidão psicológica com um psicólogo credenciado pela Polícia Federal. O teste costuma durar uma hora e visa diagnosticar se a pessoa tem condições psicológicas de usar uma arma de fogo. Ela chega a responder perguntas sobre com o que costuma sonhar e a fazer a chamada prova de “Rorshach”, cujo objetivo é detectar distúrbios de personalidade. Pelas regras atuais, o CAC precisava fazer essa avaliação psicológica a cada cinco anos.
“O problema é que no Brasil não existe um banco de dados de internação de pessoas com doenças psicológicas, como acontece em alguns lugares dos Estados Unidos. Então, as autoridades ficam na dependência de que interessado responda às perguntas com franqueza”, avalia Bruno Langeani, consultor do Instituto Sou da Paz e autor do livro “Arma de fogo no Brasil: gatilho da violência”.
O pente-fino prometido por Lewandowsi só deve ser realizado após a Polícia Federal assumir a função do Exército no monitoramento dos CACs. Essa transição de sistema está ocorrendo de modo gradual e só será concluída no ano que vem — quando se encerra o prazo previsto em decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na gestão Flávio Dino no ministério. O decreto 11.615/2023 prevê que a PF seja responsável pelo registro e fiscalização dos CACs, autorização de compra e venda de armas e controle do comércio de lojas e clubes de tiro.
Essa mudança, contudo, esbarra na falta de estrutura da corporação. A direção da PF tem pedido ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) a liberação de recursos para abrir novas vagas e reforçar o setor que será responsável por essa fiscalização. Mas o pedido ainda não foi atendido. Nos bastidores, Lewandowski e interlocutores da PF têm dito que, se a estrutura não for fornecida à PF, esse prazo precisará ser adiado.
A PF tinha um plano A para executar o plano do governo Lula, que envolvia o treinamento só de integrantes da PF. Mudou para o Plano B por questões orçamentárias e agora está no Plano C, que prevê a contratação e apoio de terceirizados. A medida é polêmica, pois as informações relacionadas a armamentos são sensíveis para serem manuseadas por servidores temporários. A diretoria de Polícia Administrativa da PF está cuidando da estruturação do departamento.
Segundo o Exército, o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) conta hoje com cerca de 2.000 homens. Eles são encarregados de fiscalizar o Sigma e outros sistemas que monitoram explosivos e seus insumos, blindagem de veículos, lojas de armas e clubes de tiro.
