Política Acordo de delação pode reduzir tempo de prisão de assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes; entenda
Por Redação O Sul | 31 de outubro de 2024
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa (esq.) e Élcio Queiroz (dir.) foram condenados na noite desta quinta-feira.
Foto: Reprodução/MPAssassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados, na noite desta quinta-feira (31). O ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos na noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão. O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
A execução da pena, no entanto, deve ser bem menor que a condenação. Isto porque os dois assinaram acordos de delação premiada em que foi estipulada uma pena máxima a ser cumprida pelos dois:
– Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
– Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado e mais 2 anos em regime semiaberto.
Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas. Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa vai para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039. O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos delatores não seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada.
O Ministério Público – que atua como a acusação no caso – nega que as penas serão reduzidas. Durante o julgamento, ao responder questionamento sobre a possibilidade de redução da pena dos réus decorrente de colaboração premiada, o promotor de Justiça Eduardo Morais disse que um “eventual acordo” tramita sob sigilo e não implica na redução da pena.
“Os termos da colaboração estão sob sigilo. A importância desse julgamento é que não existe colaboração ou acordo sem condenação. Estamos aqui para garantir a condenação dos réus”, afirmou. “O acordo não prevê redução alguma de pena. Eles vão cumprir a pena máxima prevista pela legislação”, complementou. Os acordos levaram ao avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes, que podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2024.
Os documentos são assinados por membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio (MPRJ) e da Polícia Federal (PF). No texto, há obrigações a serem cumpridas pelos delatores, como esclarecer espontaneamente os crimes que cometeu, fornecendo evidências e informações que estejam a seu alcance e, claro, não mentir.
Entenda
Após seis anos e meio da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, assassinos confessos tiveram suas penas definidas nesta quinta-feira (31). Ronnie Lessa pega 78 anos e 9 meses e 30 dias. Já Élcio, 59 anos e 8 meses e 10 dias. Eles também são condenados a pagar pensão para filho de Anderson e R$ 706 mil reais de indenização para parentes de Marielle e Anderson. Lessa foi quem matou Marielle. Queiroz dirigia o automóvel onde ambos estavam.
Em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30. Além da vereadora, que levou quatro tiros na cabeça, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Fernanda Chaves estava no banco de trás e foi atingida por estilhaços.
Lessa e Queiroz estavam em Cobalt prata e seguiram Marielle desde a Casa das Pretas, na Lapa, onde ela participara de um evento em uma distância de cerca de 4 quilômetros. A dupla emparelhou ao lado do veículo onde estava a vereadora e disparou, fugindo sem levar nada.
Marielle foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço, enquanto, Anderson levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves sobreviveu, sendo atingida apenas por estilhaços. A dupla foi presa dois dias antes de o crime completar 1 ano, em 12 de março de 2019. Os dois estavam saindo de suas casas quando foram presos. Eles não resistiram à prisão e nada disseram aos policiais. Ronnie estava em sua casa no condomínio Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, Barra da Tijuca – o mesmo onde o ex-presidente Jair Bolsonaro tem residência. Élcio morava na Rua Eulina Ribeiro, no Engenho de Dentro.
