Por Redação O Sul | 31 de outubro de 2024
Segundo Messias, a AGU foi a primeira instituição governamental a pedir a prisão dos envolvidos na depredação dos Três Poderes.
Foto: Juca Varella/Agência BrasilO ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
“Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a democracia”, afirmou o ministro ao participar do programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Messias, a AGU foi a primeira instituição governamental a pedir a prisão dos envolvidos na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Justamente, por entender que o que houve foi uma “grave tentativa golpista”.
“Essas pessoas não foram [à Praça dos Três Poderes, em Brasilia] brincar. Elas não foram levar a família para passear. Foram tentar dar um golpe de Estado”, acrescentou o ministro ao questionar a postura de quem defende a anistia.
“Falar em anistia, neste momento, é uma agressão à população brasileira. Temos que falar é em punição dos golpistas. E não só [punição] criminalmente, como também pelos danos que eles causaram”, declarou Messias, explicando que a AGU já pediu à Justiça Federal que determine o bloqueio de ao menos R$ 100 milhões em bens de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro a fim de garantir o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.
“Além de cumprirem pena na cadeia, [os envolvidos] têm que pagar cada obra que quebraram, cada cadeira, cada lâmpada. Quero perguntar a todas as pessoas envolvidas nessa discussão [sobre uma eventual anistia aos condenados] o que elas viram [em Brasília] no dia seguinte? Como elas encontraram a Câmara dos Deputados, o Senado, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal? Acho que a sociedade espera uma outra perspectiva de todos nós, agentes públicos”, finalizou o ministro.
Na última terça-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 2.858/22, que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.O PL propõe que os condenados pelos atos de vandalismo sejam perdoados, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. (ABr)
