Geral Motoristas de Estados em que governadores recusaram cobrar o DPVAT não estão isentos do pagamento
Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2024
Pessoas estão compartilhando nas redes sociais um vídeo em que um homem parabeniza governadores que se recusaram a retomar a cobrança do SPVAT, antigo DPVAT. O conteúdo dá a entender que os motoristas desses Estados estão isentos do pagamento da taxa.
Segundo o Estadão Verifica (serviço de checagem de informação do jornal O Estado de S. Paulo), o conteúdo é enganoso. Os Estados em questão se recusaram apenas a operacionalizar a cobrança do tributo. Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que, nessas unidades federativas, os motoristas farão o pagamento diretamente para a instituição bancária. O pagamento é obrigatório por lei e é requisito para renovação do licenciamento de veículos.
O vídeo publicado no Instagram induz usuários a entenderem que estão isentos do pagamento do novo DPVAT. O conteúdo sugere que, com a recusa, motoristas não precisarão pagar o tributo.
No entanto, a Lei Complementar n° 207 prevê a cobrança de duas formas. Unidades federativas que firmarem convênio com a Caixa cobrarão o tributo junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou ao licenciamento. Em caso contrário, o recolhimento é feito diretamente pela instituição bancária (sem intermediação da gestão estadual).
Além de São Paulo e do Distrito Federal, governadores de outros Estados também não aceitaram a proposta do União. O governo paulista rejeitou operacionalizar a cobrança pelo Detran-SP em convênio com a Caixa. Isso porque a proposta do governo federal oferecia 1% do valor aos cofres do Estado, que disse que o porcentual não seria suficiente para custear as operações.
Nas redes, usuários confundiram a recusa dos governadores com a isenção do pagamento do tributo. “Em Pernambuco infelizmente a gente vai pagar!” e “Já paguei o meu. Infelizmente. Rio de Janeiro” foram alguns comentários no vídeo analisado pelo Verifica. “Vai cobrar em dobro dos Estados que têm PT no comando. Baianos se ferraram”, chegou a sugerir outro usuário.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio. A legislação atualiza o antigo DPVAT, extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros no País, a arrecadação é necessária para pagar indenizações às vítimas de acidentes no trânsito – inclusive de Estados que não aceitaram convênio com o banco.
“Nos casos em que a unidade federativa optar por não realizar o convênio, a emissão da guia de pagamento deverá ser feita diretamente pelo proprietário do veículo nos canais oficiais da Caixa, seguindo as instruções que serão fornecidas”, informou o banco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
