Política Os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul investigados por suspeita de envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais colocaram, enfim, tornozeleiras eletrônicas

Foram apreendidas diversas armas e mais de R$ 3 milhões em espécie na casa dos investigados. (Foto: Reprodução de vídeo)

Os cinco desembargadores investigados por suspeita de envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) colocaram, enfim, tornozeleiras eletrônicas. A instalação do equipamento ocorreu na terça-feira (5), 12 dias após a Polícia Federal deflagrar a Operação Ultima Ratio.

A vigilância sobre os desembargadores foi determinada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), antes do envio da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Falcão justificou que o uso das tornozeleiras era necessário para “viabilizar a fiscalização” diante da “gravidade” e da “natureza dos delitos em apuração”.

Os desembargadores investigados são Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins. O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado, também é alvo do inquérito. Todos eles estão afastados dos cargos e proibidos de acessarem órgãos públicos.

Segundo a decisão de Falcão, a obrigação de avisar o órgão responsável pela execução da medida de monitoramento é da Corregedoria do TJ-MS. Procurada, a Corte não informou por que a instalação dos aparelhos levou quase duas semanas. O escritório Bottini e Tamasauskas, que representa Sideni Pimentel, havia dito que o desembargador não tinha sido intimado para pôr a tornozeleira.

O inquérito da Operação Ultima Ratio foi transferido para o STF porque a PF encontrou mensagens que citam gabinetes de quatro ministros do STJ – Paulo Moura Ribeiro, Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti. Eles negam qualquer ligação com práticas ilícitas. O relator do caso no Supremo – que é a instância competente para investigar ou processar integrantes de tribunais superiores – é o ministro Cristiano Zanin.

Assassinado a tiros

A menção aos gabinetes dos ministros foi identificada no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, em Cuiabá (MT). Zampieri era conhecido como “lobista dos tribunais”. Transitava por corredores forenses e gabinetes de magistrados, tanto nos TJs de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul quanto em Corte superiores, conforme as investigações.

Quando ele foi executado, a polícia localizou seu celular ao lado do corpo. Os peritos resgataram um acervo volumoso de mensagens via WhatsApp – o conteúdo revelou indícios de corrupção no Poder Judiciário. Agora, a PF busca aprofundar a investigação para identificar se servidores dos gabinetes dos ministros do STJ teriam negociado decisões e se os magistrados tinham conhecimento de negociatas.

O STJ abriu procedimentos disciplinares para investigar quatro servidores – dois deles afastados. Segundo o tribunal, “não há qualquer indício de envolvimento de ministros”. A Corte disse ainda que, “respeitando seu compromisso com a ética e a transparência”, vai divulgar as conclusões da apuração administrativa.

Sem fazer referência direta ao caso, o ministro Afrânio Vilela, presidente da Segunda Turma do STJ, afirmou anteontem que a “expressiva maioria” dos servidores da Corte é formada por “pessoas sérias, honestas, comprometidas com o serviço e abnegadas”. “Essa é a regra”, declarou o magistrado.

Ainda de acordo com o ministro, o servidor público “é a base da nossa atividade, nossa mão longa”, e “contribui efetivamente para a distribuição da Justiça ideal”. “Sendo esta a primeira sessão desta Segunda Turma depois da data em que se celebrou e festejou o dia do servidor público, na condição de presidente, eu quero cumprimentar e agradecer aos nossos valorosos companheiros de jornada”, disse Vilela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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