Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2024
Dirceu teve anuladas as condenações e todos os atos decididos por Moro em duas ações penais da Lava Jato.
Foto: Lula Marques/Agência BrasilO procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta semana da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato.
No recurso, Gonet afirmou que “não houve atos processuais desvirtuados” contra Dirceu e nem vê que a investigação do petista tenha sido manipulada para atingir outra pessoa. Gonet pede que Gilmar Mendes reavalie a decisão ou leve o recurso para julgamento na Segunda Turma do Supremo.
“As investigações que visavam apurar esquema de corrupção apenas chegaram ao requerente em seguida a revelações paulatinas de ilícitos anteriores praticados por outros agentes, o que debilita a tese de que a perseguição criminal contra o requerente tenha sido manipulada para atender a intuito de assediar outrem”, diz Gonet.
“Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma”, completa o procurador-geral da República.
Dirceu teve anuladas as condenações e todos os atos decididos por Moro em duas ações penais da Lava Jato. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no final de outubro. O magistrado estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito (ou seja, parcial) de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a PGR, não havia uma relação estrita entre o caso do ex-ministro e o do presidente Lula, usado de base para pleitear a anulação das condenações.
“As partes e os fundamentos fáticos são visivelmente distintos”, afirmou o PGR. “É quanto basta para que se aplique aqui o magistério jurisprudencial de que, não havendo adstringência estrita entre o caso contrastado e o pedido de extensão, este último é descabido e deve ser indeferido.”
Gonet afirmou que o pedido de Dirceu era constituído de “alegações”, e que o Supremo não seria o local correto para a análise. Com a decisão de Gilmar, José Dirceu deixa de ser inelegível por causa das condenações, e está apto para se candidatar a algum cargo nas eleições.
Segundo Gilmar, houve a “mesma falta de isenção” do caso Lula contra Dirceu. Gilmar Mendes conclui em sua ordem que a acusação contra José Dirceu pelos procuradores da Lava Jato era um ensaio da denúncia que seria oferecida mais adiante contra Lula.
“Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o ministro.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro escreve em sua decisão que o tempo revelou que Sergio Moro “nutria um projeto de poder próprio, baseado em uma plataforma política que se dizia alternativa aos partidos tradicionais”. O ex-juiz e hoje senador sempre negou qualquer irregularidade e rechaçou as acusações de que atuou de maneira parcial.
Dirceu se manifesta
“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, completa a nota assinada por Roberto Podval, advogado do ex-ministro.
