Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2024
A proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) para carros com mais de 20 anos avançou no Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição (PEC 72/23), de autoria do senador Cleitinho Azevedo, do Republicanos-MG, foi aprovada no Senado e segue para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece critérios específicos para a isenção. Serão contemplados apenas carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Ficam excluídos micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Como funciona a proposta de isenção
Atualmente, a isenção do IPVA varia entre os estados brasileiros. Algumas regiões já oferecem imunidade para veículos com mais de 20 ou 30 anos, enquanto outras mantêm a cobrança integral.
A PEC 72/23 busca padronizar nacionalmente a isenção. Se aprovada, criará uma norma única para todo o território nacional, eliminando as diferenças regionais na cobrança do imposto.
A medida tem como objetivo reduzir a pressão financeira sobre proprietários de veículos antigos, especialmente pessoas com menor poder aquisitivo que não conseguem renovar seus automóveis.
Próximos passos da tramitação:
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Na sequência, passará por uma comissão especial antes de ir a votação em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovada nessas etapas, a emenda será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.
Estados como Minas Gerais e Pernambuco, conhecidos por cobrança mais rigorosa de IPVA, serão diretamente impactados pela medida. A proposta se insere em um contexto mais amplo de reformas no sistema tributário brasileiro.
A PEC 72/23 tramita junto a outras propostas de isenção fiscal, como as já existentes para aviação agrícola, embarcações pesqueiras e maquinário agrícola.
Impacto nos proprietários
O valor do IPVA varia conforme o estado e o valor do veículo, podendo representar centenas de reais em economia anual. O cálculo do imposto considera fatores como valor de mercado, idade do veículo e tabela específica de cada unidade federativa.
Levantamentos preliminares indicam que milhões de veículos no Brasil poderão ser contemplados caso a PEC seja aprovada em sua totalidade.
O texto aguarda análise dos deputados federais. Até o momento, não há data definida para conclusão da tramitação ou possível entrada em vigor da isenção.
Conforme a agência de notícias Senado, a proposta de emenda à Constituição aprovada pelos senadores que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais já tem relator designado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. É o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Para o autor da PEC 72/2023, senador Cleitinho, é importante dar garantia constitucional ao benefício que já é oferecido em alguns estados.
