Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em rede nacional um aguardado pacote de contenção de gastos. (Foto: ABr)

PLOA em votação

O plenário da Assembleia gaúcha deve votar nesta terça-feira o Projeto de Lei Orçamentária Anual do RS para 2025. Validado por nove votos a três na Comissão de Finanças, o texto do Executivo estadual contou com 1.165 emendas articuladas pelos parlamentares e pela sociedade civil, das quais 1.122 receberam parecer favorável do relator e líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP). Além da matéria, outros cinco projetos de lei e um requerimento estão pautados para a sessão deliberativa.

Relatório aprovado

A Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico do RS aprovou nesta segunda-feira, com oito votos favoráveis e três contrários, o relatório final dos trabalhos do colegiado. Elaborado pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), o documento reúne ações voltadas à promoção de um ambiente favorável para os negócios no RS, através da desburocratização, remoção de entraves e barreiras legais, assim como o fornecimento de suporte aos setores atingidos pelos eventos climáticos extremos. Dentre os pontos sugeridos, estão medidas de transparência sobre o impacto de custos de projetos de lei em tramitação na Assembleia, a ampliação do rol de atividades econômicas de baixo risco, a elaboração de um novo programa de recuperação fiscal e a realização de mudanças nos processos de licenciamento ambiental.

Valorização do Piso Regional

Apesar de aprovado, o relatório da Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico do RS na Assembleia gaúcha enfrentou resistência entre deputados da bancada do PT, frente à proposta de extinção do Piso Regional prevista no texto. Os parlamentares argumentam que a política, criada no governo Olívio Dutra, representa uma medida essencial para garantir uma base de remuneração justa, especialmente para trabalhadores sem acordo coletivo ou convenção federal. O deputado Adão Pretto Filho, integrante da sigla, destacou em seu voto que a valorização do piso regional contribui tanto para o crescimento econômico do RS, quanto para a estabilidade da economia, na medida em que o sistema tem o potencial de gerar “uma sólida circulação de demandas de consumo para o crescimento sustentável do Estado”.

Gestão hídrica

Os deputados Elton Weber (PSB) e Eliana Bayer (Republicanos) receberam representantes da FETAG nesta segunda-feira, no Parlamento gaúcho, para dialogar sobre um projeto de lei que altera a lei que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos no RS. Em tramitação na Assembleia, o texto dispensa a outorga de direito de uso da água às acumulações de águas pluviais e captações de águas subterrâneas destinadas aos usos de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida, assim como às destinadas a atividades produtivas agrossilvipastoris, nas bacias gaúchas. O texto estende ainda a isenção aos poços comunitários destinados ao abastecimento público, desde que atendam aos parâmetros físicos, químicos e biológicos que permitam, com tratamento adequado, suprimento que atenda aos padrões estabelecidos para o tipo de consumo.

Prematuridade no RS

A Comissão de Saúde da Assembleia gaúcha promoverá nesta quarta-feira uma audiência pública para dialogar sobre o tema “Prematuridade no RS – novos desafios: união de esforços para grandes recomeços”. A reunião, proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), ocorre em paralelo à exposição “Semana da Prematuridade 2024”, também articulada pelo parlamentar, que segue disponível para visitação no Espaço Deputado Carlos Santos, no térreo do Palácio Farroupilha, até o final desta semana.

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