Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2024
Um dos quatro condenados à prisão pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (Região Central do Estado), Luciano Bonilha Leão negado no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso que pedia a novamente a anulação do julgamento. Produtor da banda que se apresentava na noite da tragédia, em 2013, foi ele quem acendeu o artefato pirotécnico que causou o fogo, cuja fumaça matou 242 pessoas.
A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator do caso na Corte máxima. Segundo ele, não há motivo para questionar a decisão do júri. Conforme o magistrado, a prisão é o caminho natural do processo, devido a jurisprudência que determina a imediata execução da sentença.
“No caso, é evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”, sublinhou.
Em 2 de setembro, Toffoli determinou a prisão imediata dos quatro réus, voltando a valer as penas, que estavam suspensas a pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele acolheu recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF), que questionaram as posições do TJ-RS e do STJ. Por outro lado, ordenou a retomada da análise dos recursos apresentados pelas defesas. Um dia depois, todos os quatro condenados estavam de volta à cadeia:
– Elissandro Spohr, sócio da boate, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Ele está na Penitenciária Estadual de Canoas (Região Metropolitana de Porto Alegre).
– Mauro Hoffmann, sócio da boate, recebeu sentença de 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Também se encontra na instituição de Canoas.
– Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Voltou a cumprir sua no presídio de São Vicente do Sul (Região Central).
– Luciano Bonilha, auxiliar de produção do grupo musical, recebeu sentença de 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual. Também está em um presídio na cidade de São Vicente do Sul. Em setembro, o advogado de defesa declarou que seu cliente corre o riscos de saúde na prisão, devido a problemas cardíacos e de hipertensão.
Vai-e-vem jurídico
O primeiro júri começou no dia 1º de dezembro de 2021 em Porto Alegre e se estendeu por dez dias, tornando-se o mais longo já registrado no Rio Grande do Sul. Os quatro réus foram condenados e presos.
No dia 3 de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu pela anulação do júri devido a irregularidades apontadas pelas defesas, levando assim à soltura dos condenados. Em 5 de setembro de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu manter a anulação .
Em 11 de dezembro do mesmo ano, o juiz Francisco Luís Morsch, responsável pelo novo júri e que realizou o sorteio dos jurados nessa quarta-feira, negou pedido da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e do MP-RS para que o julgamento fosse adiado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida recursos interpostos contra decisão do STJ que determinou a realização do novo júri.
Relembre o caso
Na noite de 27 de janeiro de 2013, durante um show na boate Kiss, um incêndio matou 242 pessoas (a maioria jovens) e feriu outras 636. O fogo começou quando um dos músicos da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico dentro do estabelecimento, atingindo o revestimento acústico sobre o palco. O contato do fogo com o material (que era inadequado) gerou fumaça tóxica letal.
De acordo com a perícia e relatos de sobreviventes, o local não tinha ventilação adequada nem extintores de incêndio apropriados, além de apresentar uma série de dificuldades para evacuação. Trata-se da segunda maior tragédia do Brasil em número de vítimas em um incidente desse tipo – no topo da lista está o incêndio do Gran Circus Norte-Americano, ocorrido em 1961 na cidade de Niterói (RJ) e que custou 503 vidas.
(Marcello Campos)
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