Política Vinculação do salário mínimo a reajuste de benefícios pressiona as contas públicas
Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2024
Em 2023, Lula retomou a política de valorização do salário mínimo, que passou a ser reajustado pela inflação do ano anterior.
Foto: ReproduçãoAs despesas indexadas ao salário mínimo consumiram metade do Orçamento do governo federal, atingiram quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no ano passado e devem superar R$ 1 trilhão neste ano, com tendência de crescimento. Esse grupo entrou na mira do corte de gastos do governo Lula, mas a efetiva inclusão no plano enfrenta resistência e ainda é uma incógnita.
Os gastos que são corrigidos pela valorização do salário mínimo incluem parte dos benefícios previdenciários, o abono salarial, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A conta de R$ 1 trilhão corresponde ao total das despesas, impactadas de forma integral ou parcial pela valorização do salário mínimo. No caso da Previdência, a indexação corresponde a 44% dos benefícios em 2024.
Esse grupo de despesas correspondia a 38,6% do Orçamento federal em 1997 e consumiu 50% dos recursos em 2023. Em proporção do PIB, aumentaram de 5,4% para 9,8% no mesmo período, de acordo com estudo do ex-secretário de Orçamento e consultor da Câmara Paulo Bijos, com base em números do Tesouro Nacional.
“O salário mínimo, em essência, é parâmetro do mercado de trabalho”, afirma o especialista no estudo. “Por que motivo, então, o salário mínimo deve ser indexador de benefícios sociais? No caso da aposentadoria, assim como de pensões, essa indexação desafia a lógica atuarial. Quem se aposenta, em tese, deveria fazer jus a valores lastreados em remunerações passadas, e isso deveria valer tanto para o regime de capitalização como para o de repartição.”
Em 2023, Lula retomou a política de valorização do salário mínimo, que passou a ser reajustado pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Como essa valorização é utilizada como base para reajustar outros benefícios previdenciários e assistenciais, essa política tem um efeito amplificado sobre as contas públicas.
A União deve gastar R$ 1,1 trilhão com esse grupo de despesas indexadas ao mínimo em 2024 e R$ 1,2 trilhão em 2025, passando de 50% do orçamento total. As estimativas do governo indicam que cada R$ 1 a mais no salário vai aumentar as despesas do governo em R$ 422 milhões no Orçamento de 2025. Com esse dinheiro, segundo o levantamento do consultor da Câmara, o governo poderia construir 120 creches ou 60 mil cisternas.
No mesmo estudo, Bijos apontou que o governo federal deverá sentir efeitos do aperto fiscal no curto prazo, entendido como 2026, o último ano do mandato de Lula, se não corrigir a rota das despesas e incluir a Previdência Social no pacote do corte de gastos. O crescimento dessas despesas diminui o espaço para o governo investir em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura e aumentam o risco do chamado “shutdown”, ou seja, de um apagão na máquina pública.
Para Paulo Bijos, benefícios previdenciários deveriam ser corrigidos pela inflação, evitando corrosão e perdas reais, e qualquer ganho real deveria ser avaliado à luz do equilíbrio da Previdência Social e da situação fiscal do País. A vinculação atual pode inibir a valorização real do salário mínimo, causando um efeito contrário ao pretendido e anunciado pelo governo, justamente por causa da “amarra fiscal”, de acordo com ele.
