Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

O deputado Pepe Vargas (PT). (Foto: Arquivo O Sul)

Órfãos da COVID-19

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha deve votar na próxima terça-feira o projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes em situação de orfandade decorrente da Covid-19. Articulado pelo deputado Pepe Vargas (PT), com apoio de outros seis parlamentares, o texto busca colaborar com as ações do Estado que visem à proteção social e zelem pelo desenvolvimento integral dos jovens que tenham perdido um dos pais em razão da doença. Pepe destaca que a pandemia produziu uma geração de órfãos no Brasil, a qual enfrenta um cenário de desestruturação completa da família, sob os aspectos material e emocional, que pode gerar danos irreversíveis relacionados a situações de evasão escolar, trabalho infantil, depressão e abuso sexual. “Diante deste cenário, torna-se evidente a importância de construir políticas públicas que ofereçam proteção integral aos órfãos da pandemia e que contribuam para uma vida digna, com acolhimento e esperança”, afirma o deputado.

Combate ao contrabando

A CCJ do Parlamento estadual pode votar também na próxima semana a proposta legislativa do deputado Elton Weber (PSB) que prevê sanções a estabelecimentos comerciais que venderem ou comercializarem cigarros e assemelhados, ou vinhos e espumantes, que sejam fruto de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção ou adulteração. O parlamentar considera a entrada de produtos ilegais como uma ameaça ao Estado, frente à sua ausência explícita de origem e composição, além do impacto significativamente negativo na arrecadação de impostos e geração de empregos e renda. “Buscando preservar a saúde dos consumidores, a empregabilidade dos gaúchos e a manutenção da arrecadação dos impostos dentro do princípio da legalidade, inclusive instituindo sanções administrativas, convido meus pares a analisar e votar o projeto”, pontua Weber.

Proteção marinha

O Legislativo gaúcho aprovou nesta semana, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Rafael Braga (MDB) que estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do RS, a serem utilizados pelas embarcações fundeadas ou atracadas no Estado. O texto prevê uma série de critérios de utilização dos equipamentos de proteção ambiental empregados pelos veículos aquáticos, de modo a evitar situações indesejáveis como a descarga ilegal e desconhecida de óleo, dentre outras ameaças ao equilíbrio da biosfera local. A partir do texto, a instalação do cerco preventivo torna-se obrigatória, de modo a garantir a integridade do ecossistema da região e também assegurar que possíveis infratores sejam identificados e assumam suas responsabilidades, mitigando a ocorrência de “manchas órfãs”.

Economia pós-enchente

A Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil, presidida pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), promoverá na próxima segunda-feira, na Assembleia gaúcha, o seminário “Os impactos econômicos e expectativas no pós-enchente”. O evento reunirá diferentes entidades representantes do setor produtivo gaúcho para debater os reflexos econômicos da catástrofe climática que atingiu o RS em maio, além de propor soluções para a recuperação das áreas devastadas. “É fundamental que a discussão sobre os desastres e suas consequências econômicas continue. Não podemos permitir que, com o passar do tempo, esse assunto seja deixado de lado. Precisamos agir e garantir que as áreas afetadas tenham o suporte necessário para se reconstruírem e voltarem a gerar emprego e renda”, defende Martim.

Agosto Lilás

Está em discussão na Comissão de Educação do Parlamento gaúcho um projeto de lei do deputado Neri, o Carteiro (PSDB), que institui no Calendário Oficial de Eventos do RS o “Agosto Lilás”. O texto propõe uma série de mobilizações do Poder Público e de diferentes setores da sociedade ao longo do mês em questão, de modo a esclarecer os direitos das mulheres e reforçar a importância da denúncia em casos de violência de gênero. “A violência contra a mulher é uma triste realidade, sendo considerada um dos maiores problemas de segurança pública do Brasil. O que vivemos hoje, infelizmente, são as consequências de uma cultura patriarcal conservadora, onde tínhamos raízes que reforçavam a violência de gênero”, relata o deputado.

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