Política Deputado bolsonarista será relator de proposta de emenda à Constituição que restringe participação de militares na política na Câmara
Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2024
A proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no ano passado, determina que militares devem ir para a reserva não remunerada.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda a participação de militares na política. Ele foi escolhido pela também bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) para negociar alterações no texto da PEC menos de uma semana depois de 24 militares da ativa e da reserva – entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – terem sido indiciados pela Polícia Federal em um inquérito sobre uma trama golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O texto original é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e foi apresentado em 2021 como forma de conter a participação de militares no governo de Bolsonaro, já que eles ocupavam cargos no primeiro escalão da administração federal. Por isto, a PEC proíbe que militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública, em qualquer esfera. Para ocupar o posto, o militar deve se afastar da atividade.
Indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se queixou a aliados de um ponto específico do relatório final da investigação: os depoimentos de ex-comandantes das Forças Armadas que relataram terem sido procurados pelo ex-mandatário para aderirem a um plano de ruptura democrática. O ex-chefe do Palácio do Planalto, de acordo com interlocutores, avalia que sua imagem com os militares pode sair prejudicada.
Bolsonaro tem dito que nunca participou de negociações golpistas, mas vê o discurso de “perseguição política” se diluir, dizem pessoas próximas. O depoimento de militares que o apontam como articulador do golpe, na avaliação desses interlocutores, colocam Bolsonaro em posição oposta a membros das Forças Armadas, que compõem parte importante do seu eleitorado e seguem sendo vistos como “aliados” do capitão reformado.
A investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), teve como um dos principais eixos condutores os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior. Eles relataram terem se reunido no Palácio da Alvorada com Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira, então ministro da Defesa.
Na ocasião, o ex-mandatário, segundo o inquérito, apresentou um documento que previa as hipóteses de instaurar Estado de defesa ou de sítio, além de dar início a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A minuta golpista seria o primeiro passo para impedir a posse de Lula, de acordo com a investigação.
Nesta segunda, Bolsonaro disse nunca ter tocado no tema com aliados, se disse perseguido por levantar a bandeira conservadora e admitiu a possibilidade de prisão, com base no discurso de “perseguição”.
“Nunca debati golpe com ninguém. Se alguém viesse falar de golpe comigo, eu perguntaria: “E o day after? Como a gente fica perante o mundo?”. A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário. Jamais faria algo fora das quatro linhas da Constituição. Dá pra resolver tudo nas quatro linhas”, afirmou o ex-presidente ao desembarcar em Brasília após uma temporada em Alagoas. (As informações são do jornal O Globo)
