Política A Polícia Federal acredita ter identificado um mercado de “pacotes de corrupção” no Tribunal de Justiça do Tocantins
Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2024
Relatório da Operação Máximus, que levou ao afastamento sumário de cinco desembargadores e quatro juízes de primeiro grau sob suspeita de ligação com venda de sentenças, indica uma rotina de propinas que teriam sido pagas em processos distintos. A Polícia Federal (PF) acredita ter identificado um mercado de “pacotes de corrupção” no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
“O mercado de ações judiciais é tão assustador que os potenciais clientes buscam fazer pacotes para os supostos atos de corrupção”, afirma o delegado da PF Daniel César do Vale, da Delegacia de Combate à Corrupção, Desvio de Recursos Públicos e Crimes Financeiros.
A investigação mira a presidente da Corte estadual, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e a vice Ângela Maria Ribeiro Prudente. Também são investigados os desembargadores Helvécio de Brito Maia Neto, Angela Issa Haonat e João Rigo Guimarães, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Outros alvos da Operação Máximus são os juízes José Maria Lima, Marcelo Eliseu Rostirolla, Océio Nobre da Silva e Roniclay Alves de Moraes – até o ano passado atuando como auxiliar da Corregedoria da Corte estadual.
Na ocasião da operação, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe disse ter recebido com “indignação e repúdio o indevido envolvimento” de seu nome na Operação da PF e negou qualquer irregularidade. A desembargadora Angela Maria Ribeiro Prudente refutou “de maneira categórica, quaisquer ilações ou sugestões de favorecimento, assinalando que jamais recebeu qualquer vantagem indevida em razão do exercício de seu cargo, sendo absolutamente infundados os fatos apresentados, o que será comprovado brevemente”.
A defesa de Thales Maia, filho do desembargador Hevécio, afirmou que “ainda não teve acesso à integra das investigações, sobretudo aos diálogos citados na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)” e apontou que “no que diz respeito aos elementos já disponibilizados à defesa, já foi demonstrado que todos os diálogos foram tirados de contexto e não versam sobre qualquer ato ilícito”.
Sob sigilo
Já a defesa do advogado Thiago Sulino de Castro indicou que “se manifestará acerca das ilações e conjecturas apresentadas pela Polícia Federal nos autos, dado que o procedimento se encontra sob sigilo”. Segundo os advogados, os fatos narrados pela PF “distorcem a realidade, revelando – ao fim e ao cabo – tentativa de criminalização do exercício da advocacia, atrelando ao investigado condutas atípicas, que não encerram qualquer traço de ilegalidade”. Os demais ainda não se manifestaram.
As suspeitas ganharam força a partir da análise de áudios dos investigados, que foram classificados pelos federais como “estarrecedores” porque indicam magistrados reclamando de pagamentos parcelados de propinas.
Uma gravação que levou os investigadores a um suposto caso de venda de sentença foi achada no celular do advogado Thales Maia, apontado como lobista na Corte do Tocantins. Ele é filho do desembargador Helvécio Maia.
A conversa que passou pela perícia da PF foi entre o advogado Thiago Sulino de Castro, a quem os investigadores atribuem papel de suposto articulador de venda de decisões judiciais, e Thales Maia. Os dois são apontados como personagens-chave do inquérito da Operação Máximus. Procurados, eles não se manifestaram. O áudio é de agosto de 2023. Thales fala sobre um ofício assinado pelo juiz Ricardo Gagliardi, da 1º Vara Cível de Miracema do Tocantins. Nesse documento, o magistrado citou um conjunto de ações de improbidade administrativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
