Economia Segundo os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, a proposta para isentar de Imposto de Renda salários de até R$ 5 mil mensais só vai ser discutida em 2025
Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2024
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicaram que a proposta do governo para isentar de Imposto de Renda os salários até R$ 5 mil mensais não terá uma análise rápida no Congresso e que a sua aprovação vai depender de “condições fiscais”.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer”, disse Pacheco, que divulgou nota. “Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos.”
Pacheco afirmou ainda que é preciso “afastar o medo da impopularidade que ronda a política” quando se trata de política fiscal e que o Congresso deve apoiar “as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”. “Inclusive, outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”, acrescentou.
O presidente da Câmara foi na mesma linha. Em publicação no X (antigo Twitter), disse que haverá celeridade na análise de propostas para o ajuste das contas, mas que iniciativas que implicam renúncia fiscal terão de passar por análise “cuidadosa” e “realista”. “Qualquer outra iniciativa governamental que implique renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável.”
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mexida no IR foi anunciada pelo governo com o pacote de corte de gastos. A indicação da equipe econômica é de que seria uma reforma “neutra” do ponto de vista tributário, já que o aumento da isenção seria compensado pela taxação dos salários superiores a R$ 50 mil mensais. O temor do mercado, porém, é de que a isenção do IR seja aprovada com maior velocidade no Congresso – por se tratar de uma medida popular –, enquanto a compensação com a tributação dos mais ricos não avance nas discussões.
Na sexta-feira, ao participar de evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a dizer que o governo está aberto a discutir novas propostas se isso for necessário.
O anúncio do aumento da isenção de IR para a faixa de até R$ 5 mil representou uma derrota para a equipe econômica nas discussões internas do governo. Nos bastidores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha tentando dissuadir o presidente Luiz de anunciar a medida neste momento, por entender que ela merece uma discussão à parte, dentro da reforma da renda – que ainda está em fase de elaboração.
Acabou prevalecendo, porém, a ideia de que o anúncio poderia contrabalançar o efeito negativo de medidas para a contenção de despesas do governo. Entre outras propostas, o pacote prevê alteração da correção do salário mínimo e para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) e do abono salarial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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