Política Revolta de líderes da base aliada com regras impostas pelo ministro Flávio Dino ameaça votação do pacote do governo
Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2024
O clima na base aliada do governo com as novas exigências apresentadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a liberação das emendas parlamentares teve de ser aplacado em reunião nessa segunda-feira (2) entre líderes e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Os parlamentares começaram a semana enxergando uma “dobradinha” entre Dino e o Executivo para dificultar a retomada do pagamento das emendas, mesmo depois de Câmara e Senado terem aprovado um projeto, sancionado sem vetos pelo presidente Lula, atendendo às determinações do STF.
O governo teve de se comprometer com a liberação imediata e acelerada dos recursos (são quase R$ 20 bilhões em emendas impositivas represados) para impedir que o esforço concentrado anunciado para dar conta não só do pacote, mas também da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2025 fosse por água abaixo.
A expectativa entre os parlamentares da base é que os demais ministros do STF derrubem no todo ou em parte as novas regras de transparência pedidas por Dino para emendas de bancada e de comissão, além de regras mais específicas para emendas da Saúde e para a destinação de recursos a ONGs, entre outros apontamentos. A decisão do ministro será submetida ao plenário virtual.
O mais importante, dizem os líderes, é que o governo destrave a linha de pagamento das emendas imediatamente, ou, no dizer de um deles, que mostre aos parlamentares “que tem carne no mercado”. Sem isso seria ainda mais difícil aprovar propostas tão complexas em prazo tão exíguo, e às vésperas da troca da guarda na Câmara e no Senado.
O presidente Lula realizou uma nova reunião nessa segunda com Padilha, Fernando Haddad (Fazenda) e os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso para traçar uma estratégia para a votação das matérias. O pacote, que deve ser composto por uma Proposta de Emenda à Constituição, um Projeto de Lei Complementar e pelo menos dois Projetos de Lei, vá até esta terça-feira (3) para o Congresso.
Isso não tem a praxe no Supremo, no entanto. No próprio tópico da regulamentação das emendas, Dino teve as decisões corroboradas pelo colegiado. No tribunal, a avaliação é que Dino não legislou em cima do que o Congresso decidiu, como entendem deputados e senadores, e sim tratou de cobrar o cumprimento das regras apontadas na decisão anterior e a adequação do pagamento das emendas à Constituição.
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