Por Redação O Sul | 2 de dezembro de 2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de representação apresentado pelos três empresários acusados de calúnia e injúria contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, e sua família, no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Toffoli encerou o inquérito contra eles acabou com a possibilidade de eles serem punidos.
O episódio no aeroporto de Roma ocorreu em julho de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, por calúnia e injúria.
A defesa dos três tentou acesso para extração de cópia das imagens captadas no Aeroporto Internacional de Roma. A OAB chegou a se manifestar a favor do fornecimento de “todas as cópias necessárias ao exercício profissional”.
Toffoli retirou o sigilo do processo em outubro de 2023, mas as imagens da confusão não foram divulgadas.
Na época, o ministro disse que o vídeo mostrava pessoas que não estavam envolvidas no caso, incluindo crianças e adolescentes. “Sem relação com o fato investigado, devendo-se, por isso, ser preservados seus direitos à imagem e à privacidade.”
Em julho de 2023, depois do episódio na Itália, os três acusados foram abordados pela Polícia Federal assim que desembarcaram no Brasil e foram alvo dias mais tarde de buscas ordenadas pela então presidente do Supremo, Rosa Weber.
A Polícia Federal mudou de entendimento em relação ao primeiro relatório sobre o caso. Inicialmente, em fevereiro deste ano, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, então responsável pelo caso, encerrou a investigação e concluiu que Mantovani cometeu o crime de injúria real contra o filho de Moraes.
O delegado, no entanto, não indiciou o empresário, ou seja, não imputou formalmente o crime a ele. O argumento do investigador foi que haveria uma instrução normativa da PF que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo, de pena máxima de dois anos.
Retratação
Na semana passada, os três apresentaram uma retratação pelo episódio. Em petição enviada ao STF, eles limitaram-se a dizer que gostariam de “relativamente aos fatos ocorridos no aeroporto de Roma, se retratarem com as vítimas”.
Para Toffoli, “considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação)”, é possível extinguir a punibilidade, ou seja, a possibilidade de eles serem punidos por esse episódio.
O Código Penal estabelece que o acusado “que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena”. As informações são dos jornais de Brasília e O Globo.
