Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 3 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pressa no Caminho
O deputado Adão Pretto Filho (PT) promove nesta terça-feira, junto ao movimento “Duplica Caminho Já”, a mobilização “Eu Tenho Pressa”, destinada a pressionar o governo estadual a dar andamento à execução do projeto de duplicação da estrada do Caminho do Meio, que conecta os municípios de Porto Alegre, Viamão e Alvorada. O parlamentar relata que o governo federal já disponibilizou, através do novo PAC, um total de R$ 25 milhões para a primeira etapa da iniciativa, que aguarda a contrapartida do Executivo estadual na elaboração do projeto e licitação. “Não podemos esperar mais e correr riscos de perder essa obra tão importante para a mobilidade da região metropolitana, como já ocorreu anos atrás. A pressão é pela execução imediata da obra já selecionada e pelo planejamento das próximas etapas”, defende Pretto.
Reconhecimento a voluntários
O Parlamento gaúcho entregará nesta terça-feira a Medalha da 56ª Legislatura ao Grupo Especialista em Resgate de Alto Risco de Jaraguá do Sul (SC), por articulação do deputado Felipe Camozzato (NOVO). A honraria visa destacar a atuação desempenhada pela unidade durante os trabalhos de resgate às vítimas das enchentes de maio no RS, quando auxiliou no salvamento de centenas de pessoas, assim como no atendimento de mais de 1 mil cidadãos em cerca de 25 municípios gaúchos. “Essa homenagem é um justo reconhecimento a esse grupo de voluntários que trabalhou incansavelmente em um momento de tragédia vivida no nosso estado, que não tinham pessoas nem equipamentos suficientes para atender aos milhares de pedidos de socorro que chegavam”, pontua Camozzato.
Propostas à Mesa
O presidente da Assembleia gaúcha, Adolfo Brito (PP), adiantou nesta segunda-feira que levará à reunião da Mesa Diretora desta semana uma proposta de concessão de auxílio-saúde aos servidores do Parlamento no valor linear de R$ 800. O deputado afirmou também que deve sugerir à Primeira-Secretaria a realização de estudo sobre a possibilidade de elevação no valor-base da indenização veicular, dos atuais R$ 1,75 por quilômetro para R$ 2,50, frente ao aumento dos custos de combustível e de manutenção dos veículos.
Lei das Polícias
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa se reuniu nesta segunda-feira em audiência pública para discutir a aplicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Proposta pelo deputado Capitão Martim (Republicanos), a reunião abordou os impactos e os desafios para a adesão estadual à legislação, sancionada em dezembro de 2023, que visa padronizar carreiras e corrigir desigualdades históricas nas corporações de segurança pública em todo o país. Ao fim do encontro, o colegiado encaminhou, entre outras medidas, a criação de um grupo de trabalho para focar na condução estratégica do processo, além de uma reunião com o Executivo gaúcho destinada a alinhar estratégias e garantir a adesão estadual à legislação.
Lei Kiss
Avançou na Comissão de Segurança do Parlamento gaúcho o projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que estabelece um prazo legal para a implementação completa da “Lei Kiss” no RS. Elaborada a partir da tragédia que atingiu uma boate em Santa Maria em 2013, a legislação, aprovada no mesmo ano, estabelece regras mais rígidas para os planos de prevenção contra incêndios nos prédios gaúchos. Apesar da validação, o texto ainda não entrou em vigor, frente a uma mudança que permitiu que novos adiamentos fossem feitos com base em decretos. “O meu projeto tem como objetivo retirar do governador o poder de seguir adiando a eficácia da Lei Kiss via decreto, determinando a volta de um prazo legal para isso, pois é uma lei essencial que precisa ser aplicada o quanto antes”, explica Luciana Genro.
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