Política Deputado federal usa cadastro suspenso na OAB para assinar pedido de extinção do partido de Bolsonaro
Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2024
O deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de extinção do Partido Liberal (PL) usando seu registro suspenso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em um ofício protocolado pelo parlamentar no mês passado, são mencionados “sucessivos ataques e ameaças originados e fomentados por figuras de lideranças e membros do partido requerido”.
A petição lista o recente atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o posicionamento de membros do partido acerca dos atos de 8 de janeiro de 2023, como as investigações contra Valdemar Costa Neto, presidente do partido, e o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).
O documento também afirma que o PL “tem apoiado direta ou indiretamente discursos de incitação à violência e ao desrespeito ao processo democrático, como os reiterados questionamentos sobre a legitimidade das urnas eletrônicas”.
Janones solicita, então, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “a análise da viabilidade jurídica e os elementos apresentados para embasar uma ação declaratória de extinção do Partido Liberal (PL)”. O parlamentar também pede, diante da possibilidade de sua solicitação não ser atendida, que seja feito “o controle rigoroso sobre as manifestações públicas de membros do partido” e a “implementação de mecanismos formais de promoção de valores democráticos” entre os membros da sigla.
Ao assinar o documento, Janones se identificou como deputado federal, mas, em seguida, usou o seu registro da OAB, que se encontra suspenso no Cadastro Nacional dos Advogados. De acordo com a PGR, o documento foi encaminhado para o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, responsável por oferecer denúncias contra envolvidos no 8 de janeiro.
Em um post na rede social X (antigo Twitter) nessa terça-feira (3), o deputado comentou sobre o pedido de extinção da sigla e afirmou que “não há neutralidade possível diante de um inimigo tão declarado da democracia” e que o pedido de extinção do PL seria “uma trincheira na luta contra o fascismo que ainda ronda o Brasil”. O parlamentar também disse que “defender a democracia não é uma opção”.
Até que a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro seja citada oficialmente, cabe a substituição do requerente por um advogado com situação cadastral regular na OAB. Após esse prazo, a correção ainda é possível, desde que autorizada por um juiz. Se a irregularidade não for retificada nos prazos e trâmites concedidos, contudo, a validade do processo está ameaçada.
Janones pediu a extinção do registro do PL com a justificativa de “proteção do regime democrático brasileiro”. Na peça, o parlamentar argumenta que a sigla de Bolsonaro desrespeitou princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos. O ofício foi protocolado pelo parlamentar mineiro no dia 14 de novembro, um dia após o atentado a bomba à sede do Supremo.
