Por Bruno Laux | 4 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pressão parlamentar
Deputados da bancada da bala aproveitaram a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira para pressionar pela edição de um novo decreto para a regulamentação de armas de fogo para os “CACs”. Os parlamentares pedem pela flexibilização das restrições aos caçadores, atiradores e colecionadores, com foco especial em limitações impostas a clubes de tiro pelo atual governo.
Inconformismo manifestado
Convocado a comparecer à Comissão de Segurança Pública da Câmara em resposta a 21 requerimentos, Ricardo Lewandowski manifestou “inconformismo” com o chamado obrigatório ao colegiado. O chefe da pasta da Justiça afirmou que permanece com as portas de seu ministério abertas para todos os deputados, incluindo o grupo parlamentar como um todo.
Orçamento em análise
O Congresso Nacional deve finalizar e votar até o dia 19 de dezembro os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual para 2025. Confirmado pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o prazo surge frente à expectativa sobre a liberação de emendas parlamentares nos próximos dias.
Prerrogativas inegociáveis
Favorito à presidência da Câmara em 2025, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou nesta terça-feira que se opõe à negociação de prerrogativas do Congresso Nacional. Em reação à imposição de regras mais rígidas na execução de emendas, determinadas pelo ministro do STF Flávio Dino, o parlamentar defendeu que “o poder Legislativo seja respeitado pelo tamanho e pela importância que tem”.
Proteção de advogados
Validado na Câmara, segue para análise do Senado o projeto de lei que prevê medidas para a proteção de advogados que sofrem ameaça, coação ou violência no exercício da profissão. O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do texto, sugere a aplicação de ações protetivas em caráter de urgência, independentemente de audiência de custódia, com validade de 30 dias e possibilidade de prorrogação.
Famosos no Senado
A influenciadora Virgínia Fonseca e o ex-BBB Felipe Prior entraram nesta terça-feira para a lista de convocados a depor na CPI das Bets, no Senado Federal. Os artistas serão ouvidos pelo colegiado em função de seu envolvimento com campanhas para casas de apostas, realizadas para a ampla base de seguidores que ambos possuem nas redes sociais.
Licença estendida
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que amplia o período de licença-maternidade em caso de diagnóstico de deficiência do recém-nascido. Encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais, a matéria estabelece uma dispensa de 180 dias do trabalho para casos do gênero, garantindo o pagamento do salário pela Previdência Social durante todo o afastamento.
Exonerações pontuais
Três ministros do governo Lula que são parlamentares eleitos foram exonerados nesta terça-feira para participar das discussões orçamentárias no Congresso Nacional. O movimento, comum no final do ano, ocorre para que os congressistas possam indicar emendas para os seus redutos eleitorais em meio à elaboração do próximo Orçamento.
Caso Kiss
O STF decidirá entre 13 de dezembro de 2024 e 3 de fevereiro de 2025 se confirma a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que manteve a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A determinação será analisada em plenário virtual pelos magistrados da 2ª Turma da Suprema Corte, impedindo que as defesas e a acusação do caso apresentem suas argumentações presencialmente.
Incentivos ao chocolate
O governador Eduardo Leite assina nesta quarta-feira um decreto para a concessão de benefícios fiscais a fabricantes artesanais de chocolate da Serra gaúcha. Os incentivos tributários abrangerão produtos que tenham o fabricante e o destino localizados nos municípios abrangidos pelo Conselho Regional de Desenvolvimento Hortênsias.
Recomposição nas penitenciárias
O Executivo gaúcho chamará imediatamente 59 novos servidores para atender a demanda de recomposição de efetivo da Polícia Penal do RS. Autorizado nesta terça-feira pelo governador Eduardo Leite, o incremento no quadro será distribuído entre 56 postos de agentes penitenciários e três de agentes penitenciários administrativos.
Previsão otimista
Mesmo frente à série de impactos decorrentes da catástrofe climática de maio no RS, a FIERGS projeta que o Estado encerrará o ano com um crescimento de 4,1% do PIB, ultrapassando os 3,2% previstos para o Brasil. A instituição destaca que o cenário otimista se baseia em fatos e dados, frente à expectativa de boa safra e da chegada de investimentos ao território gaúcho.
Atendimento TEAcolhe
O Programa TEAcolhe do governo estadual instalou nesta segunda-feira, em Barra do Ribeiro, seu 49º Centro de Atendimento em Saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. A unidade contará com um incentivo estadual mensal de R$960 mil em 12 parcelas de R$80mil, para o atendimento de pacientes de ao menos 20 municípios da região Centro-Sul do Estado.
Eleição da Pandemia
O Memorial da Justiça Eleitoral Ministro Teori Albino Zavascki, do TRE-RS, lança nesta quarta-feira um livro e um documentário, nominados “A Eleição da Pandemia”. As obras abordam os esforços empreendidos para que o pleito municipal de 2020 fosse realizado, mesmo que em meio à pandemia da Covid-19.
Indicação ao DMAE
O procurador estadual Bruno Vanuzzi assumirá a diretoria do Departamento de Água e Esgotos de Porto Alegre no próximo mandato do prefeito Sebastião Melo. Confirmado nesta semana pelo chefe do Executivo, o novo secretário é o segundo confirmado para o quadro da próxima gestão, após a nomeação de Leonardo Pascoal à Secretaria da Educação.
Trabalho reconhecido
Os vereadores da capital gaúcha entregaram nesta terça-feira o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre para a União de Cegos do RS. Articulada pelo vereador Alvoni Medina (Republicanos), a honraria destaca o trabalho desempenhado pelo grupo ao longo de 40 anos na luta pela inclusão.
(@obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
