Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2024
O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta e vai até o próximo dia 13.
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSEO Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (6), em plenário virtual, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito do chamado “inquérito do golpe”. Os advogados querem que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, seja declarado impedido de julgar esse processo por ser, supostamente, “parte ou diretamente interessado”.
Até as 13h, o placar era de 4 votos a 0 para negar o pedido – ou seja, definir que Moraes pode seguir como relator e participar das decisões ligadas à investigação.
O pedido tem como relator o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento no plenário virtual começou nesta sexta e vai até o próximo dia 13. No voto, Barroso afirmou que o pedido não foi devidamente fundamentado, e que os crimes investigados no inquérito atentariam contra “toda a coletividade” – ou seja, em última análise, levariam ao impedimento de todo o Poder Judiciário.
A posição de Barroso foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de analisar o recurso, já que diz respeito à sua própria posição como relator do inquérito.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido em fevereiro deste ano, durante as primeiras operações da Polícia Federal (PF) relacionadas com a investigação de tentativa de golpe. De acordo com a defesa do ex-presidente, o ministro teria admitido ser vítima dos eventos sob investigação, o que, na visão dos advogados, comprometeria sua imparcialidade por estar envolvido diretamente no inquérito.
Ainda em fevereiro, esse recurso já havia sido negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, em uma decisão monocrática.
“Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”, afirmou Barroso, destacando ainda que não foi demonstrada nenhuma das causas previstas em lei que justificariam o impedimento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou concordância com Barroso em parecer emitido em 11 de março. A Procuradoria argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos suficientes para comprovar que Moraes estaria diretamente impactado no caso. Segundo o órgão, a ação não tem uma vítima individualizada, pois os ataques investigados têm como alvo instituições como o Poder Judiciário e o sistema eleitoral, visando descredibilizá-los.
“No recurso, limita-se a afirmar que ‘o Ilmo. Ministro Relator – ora autoridade arguida – se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas’, sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada”, concluiu a PGR.
