Por Redação O Sul | 18 de janeiro de 2016
Depois de ganhar espaço não apenas no céu, mas também nas operações de gigantes do varejo, como a Amazon, e no coração de adultos e crianças em busca de diversão, os drones estão no alvo de governos em todo o mundo, inclusive no Brasil. Até agora, qualquer pessoa usava esses equipamentos sem observar regras específicas, mas a situação deve mudar nos próximos meses. Na esteira da discussão em países como Estados Unidos e China, diversos órgãos do governo brasileiro se articulam para criar um conjunto de regras específicas para esses veículos aéreos.
O esforço brasileiro é coordenado pela SAC (Secretaria de Aviação Civil). Desde o início do ano, o grupo de trabalho já realizou 15 reuniões que contaram com representantes de dez órgãos públicos federais. Segundo o diretor do departamento de gestão e planejamento de navegação aérea civil da SAC, Rafael Botelho, a legislação deve ficar pronta a tempo para os Jogos Olímpicos.
O foco principal são os drones para uso comercial, já que os drones de uso recreativo devem ser enquadrados na categoria de aeromodelos.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai estabelecer, em breve, as principais diretrizes da legislação – uma vez que ela avalia as condições técnicas e operacionais das aeronaves, bem como a capacitação dos pilotos.
No início de setembro, o órgão divulgou uma proposta com regras para a utilização de drones, que foi submetida a uma audiência pública para comentários. No período, ela recebeu cerca de 260 contribuições que, no momento, estão sendo avaliadas pela equipe da Anac. Outros órgãos, porém, podem aprovar suas próprias regras, o que poderá confundir – e muito – os pilotos de drones.
Caso o texto original da regulamentação da Anac seja aprovado, o piloto de qualquer tipo de drone deverá ter mais de 18 anos e fazer um seguro com cobertura de danos a terceiros. Segundo o gerente técnico de processo normativo da Anac, José Roberto Honorato, a legislação pretende regular todas as aeronaves pilotadas de maneira remota, independente do porte. As exigências, porém, devem variar de acordo com o equipamento.
Identificação.
Se a pessoa for pilotar um drone de uma tonelada, por exemplo, terá que seguir as mesmas regras que se aplicam a uma aeronave tripulada, como o registro e certificação da aeronave e habilitação do piloto. Para operar drones menores, que pesam até 25 quilos, será necessário apenas o cadastro do aparelho. “O cadastro vai servir para identificar a pessoa que é responsável pela operação do drone, para que seja possível responsabilizá-la”, diz Honorato.
Segundo as regras previstas, o piloto do drone precisará de uma habilitação emitida pela Anac caso queira levar o drone a uma altitude superior a 120 metros. A partir desse nível, segundo o órgão, existe risco maior de colisão com outras aeronaves. Outra possível medida é a proibição do uso de drones a menos de 30 metros de pessoas que não estejam cientes do voo no local. A lei também deve proibir a pilotagem sobre áreas de segurança, presídios, aeroportos e aglomerações.
Quem descumprir as determinações, se aprovadas, estará sujeito a multa que varia de 800 reais a 30 mil reais. A utilização de drones para atividades ilícitas ou que levem à invasão de privacidade estão sujeitas a outras penalidades previstas nos códigos Civil e Penal.
Mas não é só às regras da Anac que os brasileiros interessados em drones precisarão respeitar. Desde o início de dezembro de 2015, o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) determinou que drones que voem a mais de 120 metros de altitude só poderão sair do chão com autorização: é preciso solicitá-la com pelo menos dois dias de antecedência.
As regras do Decea também determinam que os drones devem manter distância de 5,5 quilômetros de aeroportos. Os pilotos também são proibidos de pilotar à noite ou fazer acrobacias. (AE)
