Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa sexta-feira (6) para manter o ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas. Um pedido de impedimento de Moraes foi apresentado pelo próprio Bolsonaro, mas seis ministros já votaram de forma contrária.
O relator do caso é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou para rejeitar o recurso. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Moraes declarou-se impedido de votar.
O julgamento começou às 11h dessa sexta, no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto. A previsão é que dure até o próximo dia 13. Até lá, os ministros podem mudar seus votos, pedirem vista ou destaque.
Para Barroso, a alegação de que Moraes seria vítima dos fatos investigados não leva a um “automático impedimento”, porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pelos quais os investigados foram indiciados, “têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.
Por isso, de acordo com o ministro, se a alegação de impedimento fosse aceita, “todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas”.
A solicitação original foi protocolada em fevereiro, após a primeira operação da Polícia Federal (PF) sobre o tema. Entretanto, Barroso rejeitou a ação. A defesa de Bolsonaro recorreu, e agora esse recurso será analisado pelos demais ministros.
A análise do recurso ocorre duas semanas após a PF concluir a investigação do caso e indiciar Bolsonaro, ex-ministros, militares e aliados por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa. Eles negam as acusações.
No pedido, os advogados de Bolsonaro afirmam que há “manifesto impedimento” de Moraes “para a realização de qualquer ato processual” uma vez que haveria um “nítido interesse” pessoal do magistrado no caso. A defesa do ex-presidente considera que ele estaria pessoalmente interessado na investigação porque a PF apura a existência de um plano “que teria como episódio central a prisão do próprio ministro”.
Barroso, no entanto, afirmou que “não houve clara demonstração” das razões existentes na legislação para um juiz ser considerado impedido. Para o presidente do STF, os fatos apresentados “não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
Após o indiciamento, a defesa de Bolsonaro apresentou um segundo pedido de impedimento, reforçando os argumentos. Essa solicitação, contudo, ainda não foi analisado por Barroso, que também é o relator. As informações são do jornal O Globo.
