Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2024
As medidas propostas pelo governo federal no pacote de corte de gastos impactarão diretamente o bolso dos brasileiros. As mudanças na regra de valorização do salário mínimo e a redução a abrangência do abono salarial estão no foco das críticas. O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser considerado benéfico para os cidadãos, mas especialistas apontam para a necessidade de contrapartidas.
A proposta de mudança no reajuste do salário mínimo é um dos pontos mais polêmicos do pacote apresentado no fim de novembro. A alteração manterá a regra de crescimento real da remuneração pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas a variação real seguirá os limites do arcabouço fiscal, com crescimento de, no máximo 2,5% e, no mínimo, 0,6% ao ano acima da inflação. Na prática, o salário mínimo subirá menos em comparação com a regra atual.
A mudança, porém, ainda precisa ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial brasileiro hoje é de R$ 1.412. Pela regra atual, o reajuste do salário é calculado com base em dois índices:
– A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que deve ser de 4,66%;
– O indicador de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, vale o crescimento econômico de 2023, que foi de 2,9%.
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Com as mudanças propostas pelo governo, o reajuste do salário mínimo terá um aumento real, mas limitado a 2,5% ao ano (mesmo que o PIB de dois anos antes tenha crescido mais do que isso).
De acordo com modelo em vigor, que permanece valendo até o Congresso aprovar a mudança, o salário mínimo de 2025 será equivalente a R$ 1.520,65, ou seja, R$ 1.521, em valores arredondados. Mas, caso a mudança seja aprovada, em valores arredondados, o salário mínimo deve ser R$ 1.515.
Para Hulisses Dias, especialista em finanças e investimentos, essa medida ajudará o governo a conter gastos, já que benefícios como aposentadorias e pensões têm o salário mínimo como referência. No entanto, ele acredita que a medida não é suficiente.
Também houve mudança na regra do abono salarial. O benefício que até então é concebido para quem recebe até dois salários mínimos passará a ter o valor fixado em R$ 2.640, que equivale a duas vezes a remuneração mínima em 2023.
O valor será corrigido a partir de 2026 pela inflação (INPC). Com o abono salarial subindo menos que o mínimo, o governo prevê que o benefício equivalerá a um salário e meio a partir de 2035.
O benefício remunera os trabalhadores que atuaram pelo menos 30 dias com carteira assinada e estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para Dias, a medida é negativa, pois deixa o benefício do abono menos abrangente. “Essa reformulação reduz o alcance do benefício, impactando negativamente trabalhadores com rendas mais baixas que hoje se enquadram no critério atual. Embora a medida ajude a conter gastos, ela também diminui o poder de compra de uma parcela vulnerável da população”.
Já para a economista Maria David, o momento de apresentar um pacote de corte de gastos “talvez fosse o caminho para eliminar” o benefício.
Imposto de Renda
Outra proposta é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Atualmente, o limite é de até dois salários mínimos (R$ 2.824).
A medida é uma das principais propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, ela deve entrar em vigor em 2026.
Para Dias, essa é uma medida popular e que visa as eleições de 2026. Ele entende que devem haver contrapartidas para compensar essa perda de arrecadação.
“A ampliação da faixa de isenção do Imposto de é uma medida popular e atende a uma promessa de campanha do governo, mas precisa vir acompanhada de contrapartidas. Além disso, o adiamento da implementação para 2026 sugere uma estratégia política do atual governo para reforçar sua base de apoio com vistas à reeleição, mais do que uma preocupação imediata com a equidade fiscal”, opina.
Já Maria David, a medida contribui para diminuir as desigualdades, mas ela acredita que uma outra medida fiscal interessante seria acabar com isenções de setores privilegiados. As informações são do jornal O Dia.
