Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2024
Nessa terça-feira (10), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS) deflagrou operação contra grupo empresarial que causou prejuízos de R$ 23 milhões aos cofres públicos estaduais por meio do não recolhimento intencional do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Os investigados atuam no comércio varejista de equipamentos elétricos, especialmente luminárias LED. Eles também teriam causado perdas a mais de 9 mil clientes, que não receberam produtos que haviam comprado.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em 11 alvos residenciais e empresariais em Porto Alegre e duas cidades do Litoral Norte (Xangri-Lá e Imbé), além de Arujá (SP). Também foi determinada a indisponibilidade de bens dos investigados em um montante superior a R$ 39 milhões, relacionados a indícios de lavagem de dinheiro constatados na investigação.
Contando com cerca de 50 agentes, a ofensiva foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Prestaram apoio a Polícia Civil, Brigada Militar e Ministério Público de São Paulo (MPSP).
“A integração entre Gaeco, Receita Estadual e PGE é essencial na recuperação de ativos, pois cada instituição atua com sua expertise, possibilitando a identificação dos ativos e a persecução dos responsáveis criminalmente”, ressaltou promotor de Justiça André Dal Molin, coordenador do grupo especializado do MPRS.
Saiba mais
A apuração começou em junho, com a abertura de procedimento investigatório pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, no âmbito do combate a crimes contra a ordem tributária. No foco do trabalho estão crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Foram identificados indícios de desvios patrimoniais e movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados pelos investigados. A suspeita foi reforçada pela constatação de que eles adquiriram veículos de luxo de marcas como Porsche, Mercedes Benz, Land Rover e BMW, além de outros veículos e até imóvel em Miami, nos Estados Unidos.
A Receita Estadual já vinha monitorando e autuando a empresa principal por sonegação e classificação como devedora contumaz, tendo inclusive sido incluída no Regime Especial de Fiscalização (REF), previsto na Lei Estadual nº 13.711, de 2011. O empreendimento já havia sido alvo de procedimentos do Procon-RS e da Promotoria de Defesa do Consumidor do MPRS.
Em 2023, a msma empresa ingressou com pedido de autofalência, deixando “a ver navios” mais de 9 mil credores, dentre fornecedores e clientes que não receberam seus produtos. O passivo é superior a R$ 57 milhões.
Após a falência, as operações foram mantidas por meio de outros CNPJs integrantes do mesmo grupo, que atualmente tem atuado em comércio eletrônico por meio de empresas sediadas em São Paulo e nos Estados Unidos.
O Cira-RS é composto pelo Gaeco/MPRS, Receita Estadual e PGE. Foi instituído pelo decreto estadual nº 54.191, de 2018. Seu objetivo é proporcionar ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos do Estado. Denúncias envolvendo sonegação de tributos estaduais, ocultação patrimonial e financeira de empresas devedoras podem ser feitas por meio do site atendimento.receita.rs.gov.br.
(Marcello Campos)
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