Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2024
A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas de ICMS
Foto: DivulgaçãoO prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande, que busca contribuir com a recuperação do Estado após as enchentes, termina nesta sexta-feira (13).
A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de forma simplificada e com prazo de pagamento de até cinco anos. Ao todo, já são mais de R$ 1,2 bilhão negociados por 3,7 mil empresas gaúchas, dos quais cerca de R$ 60 milhões ingressaram nos cofres públicos até o momento.
Conforme previsto no regramento, o Programa possibilita que os débitos sejam parcelados em até 60 vezes de forma simples, sem apresentação de garantias e com dispensa de entrada mínima, tudo feito em ambiente virtual. A medida vale para todos os contribuintes e abrange débitos administrativos, junto à Receita Estadual, e judiciais, junto à Procuradoria-Geral do Estado.
Como aderir
O programa abrange créditos administrativos e judiciais. No mesmo pedido, são incluídos todos os débitos, independentemente da fase de cobrança. A adesão deve ser feita de forma virtual. Os contribuintes devem acessar o Portal de Atendimento da Receita Estadual e clicar em “Pagamento e parcelamento de ICMS” e, em seguida, em “Iniciar parcelamento”.
A Receita sugere que os correntistas do Banrisul usem a opção de autorização de débitos tributários e não tributários de forma automática, que oferece mais facilidade e agilidade. A solução conta com total segurança das operações.
A opção para cadastro do débito automático em conta surge após a confirmação do pedido de parcelamento. Apenas a parcela de entrada deve ser paga por meio da guia de arrecadação. No caso de parcelamentos em andamento, é possível autorizar diretamente pelo aplicativo do Banrisul usando o número do pedido de parcelamento.
