Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2024
Deputados federais bolsonaristas estão “fazendo a festa” nesta semana, na votação de projetos ligados à segurança pública na Câmara dos Deputados. Os assuntos foram incluídos na pauta por uma definição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deixa o cargo em breve. Segundo líderes, Lira acabou criando um ambiente favorável para que os bolsonaristas transformassem essas votações em uma “festa de fim de ano”.
Criticado por entidades defensoras dos direitos humanos, o projeto que libera a compra de armas para quem está sob investigação em inquérito policial ou criminal, por exemplo, foi aprovado no plenário da Câmara.
Antes, os deputados tinham aprovado também um projeto que pode dar anistia a quem, hoje, mantém consigo armas ilegais.
Fora do plenário, na Comissão de Constituição e Justiça, a cúpula bolsonarista que comanda o colegiado ligou o “modo pânico”: aprovou dois projetos polêmicos da pauta ideológica de extrema-direita para gerar tensão no Congresso.
Um dos projetos determina a recontagem de votos nas eleições no país, obrigando que seja criado um sistema de voto impresso logo após a votação eletrônica.
Na avaliação de juristas, é um projeto inconstitucional, porque hoje não há voto impresso no país. A última tentativa para aprovar a sua volta foi derrotada na tramitação de um Proposta de Emenda Constitucional. Ou seja, um projeto só para “causar”.
O outro projeto aprovado na CCJ dá a produtores rurais o poder de acionar a polícia para retirar invasores de suas terras sem uma decisão judicial.
Uma proposta flagrantemente inconstitucional, mais uma vez, sendo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça – que tem, justamente, a função de evitar que isso aconteça.
Registro de arma
Em uma das propostas, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede novo prazo de um ano para proprietários de arma de fogo pedirem o registro, devendo comprovar a posse lícita da mesma. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) permitiu essa regularização apenas até 31 de dezembro de 2008.
A norma consta do Projeto de Lei 9433/17, do Senado, que disciplina a destinação de armas apreendidas a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Devido às mudanças feitas pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova votação.
O texto aprovado pelo Plenário na quarta-feira (11) é um substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO).
Segundo o texto, poderá ser regularizada qualquer arma em posse do interessado, mesmo antes da data prevista no Estatuto do Desarmamento. O possuidor ou proprietário da arma poderá pedir inclusive o registro provisório.
Como o texto retira a referência à Polícia Federal enquanto órgão registrador, isso abriria a possibilidade de regulamentar a competência de outro órgão federal para emitir o certificado provisório, como o Comando do Exército, que já autoriza a compra de arma de uso restrito por parte de militares e policiais. As informações são do portal de notícias G1 e da Agência Câmara de Notícias.
