Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2024
Pelo menos um deles já era alvo de processo de extradição na Argentina.
Foto: Joédson Alves/Agência BrasilAutoridades do Peru informaram à Interpol que identificaram a entrada de quatro brasileiros foragidos pelos atos extremistas do dia 8 de janeiro de 2023. A comunicação do paradeiro deles foi feita pela órgão internacional ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo menos um deles já era alvo de processo de extradição na Argentina, onde a Justiça determinou a prisão de cerca de 60 brasileiros foragidos que estariam naquele país e são condenados ou investigados no Brasil por participação na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília. A suspeita dos investigadores é de que, após a decisão da Justiça argentina, eles tenham fugido novamente.
Eles entraram no país vizinho entre os dias 19 e 14 de novembro, sendo que três passaram antes pelo Chile e outro pela Bolívia. Com a comunicação, o STF poderá determinar a extradição deles e que o governo brasileiro inicie as tratativas com o Peru para garantir o retorno deles.
“Comunicamos o recebimento de informação, enviada por autoridades peruanas em 05/12/2024, acerca da entrada naquele pais de cidadãos brasileiros que possuem contra si mandados de prisão pendentes expedidos pelo STF”, diz o comunicado.
Os foragidos localizados no Peru são:
– Antonio Alves Pinheiro Junior: Morador de São Paulo é réu por crimes como associação criminosa; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; incitação ao crime.
– Edilaine da Silva Santos: Moradora de Birigui é ré or crimes como associação criminosa; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; incitação ao crime.
– Romario Garcia Rodrigues: Condenado a 2 anos e 5 meses de prisão por associação Criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
– Rosana Maciel Gomes: Condenada a 13 anos e seis meses de prisão por crimes como golpe de Estado e associação criminosa. Ela já é alvo de um pedido de extradição na Argentina.
Ao votar pela condenação de Rodrigues na semana passada, o ministro Alexandre Moraes, relator dos casos no Supremo, citou a fuga. Segundo o ministro, “verifica-se, portanto, que o comportamento do réu Romário Garcia Rodrigues demonstra um total desrespeito ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário”.
O Supremo já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os dados foram divulgados no início do mês pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações.
Mais 26 pessoas foram condenadas em ações que foram julgadas nas sessões virtuais encerradas em 26 e 29 de novembro. São réus que cometeram crimes de menor gravidade, mas rejeitaram firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR para evitar a continuidade da ação penal.
Segundo a denúncia oferecida pela PGR, os 26 réus permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, enquanto outro grupo se deslocou para a Praça dos Três Poderes e invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. A PGR considera que, como os crimes têm origem em uma atuação coletiva (ação multitudinária), os acusados dividem uma parcela da responsabilidade, ainda que não tenham participado de todas as fases.
As penas foram fixadas em um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, pelo crime de associação criminosa (artigo 288, caput, do Código Penal), e multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do CP), por estimularem as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.
