Por Bruno Laux | 17 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Agenda intensificada
O Congresso Nacional realizará duas sessões conjuntas nesta semana para vencer o prazo apertado para a votação do Orçamento de 2025 e de pautas relacionadas à questão. A expectativa é de que os parlamentares deliberem na quarta-feira sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano e outros textos de abertura de crédito, para que na quinta possam se dedicar exclusivamente à discussão da Lei Orçamentária Anual.
Agenda intensificada II
Confiantes na necessidade do governo em avançar nesta semana com as votações de pautas prioritárias no Congresso, integrantes do Legislativo apostam na liberação de mais emendas parlamentares pelo Executivo. Em resposta à intensa articulação do Planalto no encaminhamento de recursos do tipo, deputados e senadores seguem trabalhando em esforço concentrado para dar conta da agenda cheia antes do recesso.
Terapia complementar
O Ministério da Saúde passou a disponibilizar através da plataforma online AVASUS uma série de cursos virtuais sobre terapias alternativas complementares à prática clínica. Destinadas a profissionais de saúde, gestores e demais interessados, de forma gratuita, as aulas abordam procedimentos relacionados a plantas medicinais, fitoterápicos e outros recursos, sistematizados através de estudos.
Conduta individual
Em meio às repercussões no entorno da recente prisão do general Braga Netto, o Exército segue repetindo a estratégia de individualização de condutas para evitar associações de condutas inadequadas com a imagem da instituição. Lideranças da caserna destacam que as ações suspeitas foram realizadas pelo militar na figura de político, de maneira distante de qualquer relação com a Força Armada.
Inquérito prolongado
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira a prorrogação por mais 180 dias do inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal. A extensão do período busca viabilizar a conclusão das apurações sobre a existência, forma de financiamento e estratégia de atuação do chamado “Gabinete do Ódio” durante a gestão federal anterior.
Gaeco Nacional
A Procuradoria-Geral da República pretende iniciar em 2025 os trabalhos de um grupo nacional de combate ao crime organizado, intitulado “Gaeco Nacional”. Buscando reduzir a centralização de informações nos procuradores regionais, a equipe deve auxiliar no combate unificado às organizações criminosas com a criação de uma estrutura fixa para dedicação exclusiva a investigações consideradas complexas.
Autorização de recursos
O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira a portaria que autoriza o aumento do valor destinado à linha de capital de giro do BNDES para produtores e cooperativas agropecuárias do RS impactados pelas enchentes. A medida viabiliza a utilização de até R$15 bilhões para auxiliar o meio rural gaúcho prejudicado pela catástrofe climática.
Magistrado no tatame
O ministro do STF, Luiz Fux, esteve à frente de um seminário de defesa pessoal realizado na última semana no Batalhão de Operações Policiais Especiais do Rio de Janeiro. Faixa-coral de Jiu-Jitsu, o magistrado coordenou um “aulão” para policiais do batalhão e alunos do projeto social Maré Top Team, que oferece aulas da arte marcial a jovens moradores do Complexo de Favelas da Maré.
Judiciário custoso
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) ocupou a tribuna do Senado nesta segunda-feira para criticar os ganhos de juízes e desembargadores no Brasil, frente aos gastos anuais bilionários do país com estes profissionais. O parlamentar acusa o Judiciário de não respeitar o teto salarial de R$40 mil, enquanto 90% dos brasileiros ganham menos que R$3,5 mil por mês.
Aprimoramento necessário
A necessidade de aprimoramentos na aplicação da Lei Maria da Penha pautou a audiência pública promovida nesta segunda-feira pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. À frente do encontro, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam 2023 como o ano com o maior número de feminicídios no país desde 2015.
Processo suspenso
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre determinou nesta segunda-feira a suspensão do processo seletivo do Estado do RS para a contratação temporária de mais de 2 mil servidores. A decisão atende à solicitação do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS, que acusa a falta de requisitos do processo para este tipo de admissão.
De olho no Planalto
O governador Eduardo Leite segue sinalizando interesse em concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições presidenciais de 2026. Apesar de alguns membros do PSDB avaliarem que o líder estadual perdeu espaço nos últimos meses para outros potenciais candidatos de centro-direita, ele segue sendo incentivado por lideranças do partido a tentar a disputa.
Segurança feminina
A Câmara de Porto Alegre começou a discutir o projeto de lei que prevê a intensificação da vigilância e do patrulhamento preventivo nas áreas de lazer e esporte da Capital, visando à proteção de mulheres contra o assédio e a violência sexual. Articulado pela vereadora Biga Pereira (PCdoB), o texto determina ainda a instalação de placas informativas em locais estratégicos nas áreas de lazer, contendo orientações de segurança e informações sobre os canais de denúncia.
Realocação de taxistas
Os vereadores da Capital iniciaram também o debate do projeto do vereador Lisandro Zwiernik (Solidariedade) que prevê que, em caso de extinção de ponto de táxi, o Executivo deverá ofertar aos taxistas um novo ponto, em local com fluxo de pessoas equivalente ao anterior. O parlamentar defende a medida como alternativa para garantir a viabilidade econômica do serviço público de transporte individual por táxi no município.
Incentivo às bets
O Legislativo porto-alegrense validou nesta segunda-feira uma emenda que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% em serviços ligados a apostas esportivas, como distribuição e venda de bilhetes, loterias, bingos e cupons de apostas. Articulada pelo Executivo, a medida integra uma estratégia da prefeitura para atrair empresas do setor, frente à recente expansão e regulamentação do segmento.
Templo interditado
Alvo de uma série de polêmicas em agosto deste ano, o templo dedicado a Lúcifer em Gravataí segue interditado por decisão da Justiça, reiterada na última semana pelo Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca da cidade. O espaço segue barrado e sob tutela provisória do Município até sua regularização administrativa junto aos órgãos públicos competentes, sob pena de multa de R$50 mil por dia de descumprimento.
(@obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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