Por Redação O Sul | 18 de dezembro de 2024
Para isso, os Estados terão que seguir algumas condições para o abatimento do índice de juros.
Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoO Senado aprovou, por 72 votos a favor e nenhum contra, o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. A proposta pode zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes federativos com a União, os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação. Para isso, porém, os Estados terão que seguir algumas condições para o abatimento do índice de juros pago hoje, que é de 4%. A proposta aprovada prevê quatro possibilidades para abatimento dos juros:
– redução de um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida;
– redução de mais um ponto percentual se o estado entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;
– redução de outro ponto percentual se o dinheiro que seria destinado para o pagamento de dívidas for direcionado para investimentos em educação, segurança pública ou em universidade estaduais;
– redução de mais um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo de investimentos criado pelo projeto, chamado de Fundo de Equalização.
Além dos abatimentos, o texto permite o pagamento da dívida em até 30 anos. O projeto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado pelos deputados semana passada e voltou para o Senado, senda relatado pelo senador Davi Alcolumbre. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a dívida dos Estados com a União é de cerca de R$ 760 bilhões, mas é altamente concentrada em quatro entes federativos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
“O Propag resolve o principal problema, que é o juros. Isso passou a ocupar uma parcela do orçamento que era insustentável. O RRF (Regime de Recuperação Fiscal) era um paliativo. Resolvia o problema por 2, 3 ou 4 anos. Minas não ficará folgada, mas pelo menos ficará viável”, disse o governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
O texto do Senado manteve a alteração no prazo para adesão dos estados até 31 de dezembro de 2025, antes era de 120 dias após a publicação da lei. Para parte do abatimento com ativos, o texto original permitia o uso de empresas públicas do estado, participações societárias e bens. Isso favorecia principalmente Minas, que ainda tem estatais para repartir ações com a União.
No processo de negociação, foi incluída a possibilidade de outras formas de receita contarem como ativos para abatimento, como verbas de exploração de recursos naturais (petróleo, gás, energia, etc) e uso do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado com a Reforma Tributária.
O governador do Rio de Janeiros, Cláudio Castro, considerou essas novas possibilidade de ativos essenciais para o estado, já que o Rio não tem mais empresas públicas para negociação de ações, por exemplo.
“Precisávamos de alternativas para abatimento, por isso foi acrescentado os royalties de petróleo, a possibilidade de uso do FNDR. Também temos uma grande quantidade de imóveis que poderão ser utilizados. O estado tem cerca de R$ 160 bilhões em dívidas vencidas com a União, cerca de R$20 a R$25 bilhões de abatimento serão do FNDR”, disse o governador Cláudio Castro.
Estados que demonstrarem impossibilidade técnica e operacional de aplicar 60% dos recursos em educação profissional técnica de nível médio poderão propor um plano alternativo, desde que mantenham no mínimo 30% dos investimentos nessa área. O texto autoriza que investimentos em segurança pública e em universidades estaduais também contem para redução dos juros.
