Por Thayan Fernando Ferreira | 20 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Uma análise do Citi indica que os planos de saúde individuais deverão ter um aumento médio de 6,5% em suas mensalidades a partir de 2025. Porém, para que esse valor seja diferente do contratado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o setor, precisa estipular normas rigorosas para os reajustes, garantindo transparência e equilíbrio entre operadoras e beneficiários.
É por isso que uma operadora de planos de saúde não pode sair mudando o valor de sua mensalidade conforme lhe convir. Na realidade, existem dois principais tipos de reajuste nos planos de saúde. O primeiro é o reajuste anual por variação de custos que aplicado anualmente, para cobrir a inflação médica e as despesas das operadoras. Que é este caso antecipado pelo Citi.
De acordo com a Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, esses reajustes são permitidos, desde que estejam em conformidade com as normas da ANS. Para os planos individuais ou familiares, a ANS é responsável por definir anualmente o teto máximo do reajuste. Em 2025, por exemplo, a agência pode determinar um percentual com base no comportamento do setor e na inflação médica. Essa determinação ainda não foi consolidada e pode ou não acompanhar as estimativas.
Essa sistemática está no Artigo 4º, § 1º da Resolução Normativa nº 441/2018: “os percentuais de reajuste dos planos individuais ou familiares serão divulgados anualmente pela ANS e devem ser aplicados apenas no mês de aniversário do contrato.”
Já os planos coletivos (empresariais ou por adesão) não têm um teto estipulado pela ANS. Nesses casos, os reajustes são definidos por negociação entre as operadoras e as empresas ou associações contratantes. Contudo, devem ser justificados e informados aos beneficiários.
O segundo caso é o reajuste por mudança de faixa etária, que ocorre quando o beneficiário atinge determinada idade, conforme previsto no contrato. A legislação determina que as operadoras podem aplicar aumentos conforme a idade do beneficiário. Para isso é necessário que esteja estabelecida a normatização por contrato e que esse reajuste também não seja abusivo. O reajuste é também limitado a 10 faixas etárias. Por exemplo, o maior impacto de reajuste costuma ocorrer quando o beneficiário completa 59 anos, faixa etária máxima para aplicação desse tipo de aumento.
Finalmente, reajustes abusivos podem ser contestados na ANS ou no Procon. Se os percentuais aplicados não forem justificados ou estiverem acima dos limites legais, o consumidor pode procurar seus direitos. Em resumo, a legislação brasileira busca equilibrar os reajustes necessários para a sustentabilidade do setor com a proteção ao consumidor. Por isso, é fundamental que os beneficiários conheçam seus contratos, acompanhem os reajustes aplicados e saibam como contestar práticas abusivas.
(Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde e direito público, membro da comissão de direito médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados – contato@ferreiracruzadvogados.com.br)
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