Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2024
Apesar da queda no uso das transferências após Supremo exigir critérios, congressistas mantêm preferência pelas chamadas emendas Pix. A modalidade caiu no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) exigir transparência e prestação de contas sobre o uso do dinheiro público. A emenda Pix somará R$ 7,3 bilhões em 2025, abaixo dos R$ 8,2 bilhões programados para 2024.
Revelada pelo Estadão, a modalidade é um tipo de recurso que deputados e senadores indicam no Orçamento da União para mandar recursos a Estados e municípios. O dinheiro, de uso livre, é enviado sem apresentação de projeto e não há uma prestação de contas sobre o que é feito com a verba.
Em agosto, o STF suspendeu o pagamento da emenda Pix após questionamentos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em dezembro, a Corte liberou os repasses, mas sob novas condições. Agora, prefeitos e governadores terão de apresentar um plano antes de receber o dinheiro.
Além disso, deverão apresentar a prestação de contas ao governo federal. O ministério da área vai ser responsável por dar aval para o projeto. O Tribunal de Contas da União (TCU) terá o poder de fiscalizar o repasse. As exigências do STF tocam em pontos centrais da emenda Pix. Essa modalidade, chamada tecnicamente de transferência especial, foi criada em 2019 sob o pretexto de acelerar o envio de recursos a Estados e municípios e diminuir a burocracia. Por outro lado, abriu caminho para desvios e falta de transparência.
Parlamentares temem agora perder os recursos, cair na burocracia de novo e se deparar com a suspensão do dinheiro por suspeitas de irregularidades. Outras modalidades, como as emendas da Saúde, se tornaram mais interessantes. Em alguns casos, os próprios prefeitos começaram a pedir emendas diversas, com finalidade definida.
Há também congressistas que indicaram recursos para prefeituras e, na ponta, prefeitos não gastaram o dinheiro conforme a vontade do parlamentar ou deixaram o dinheiro parado. Como a transferência não possui finalidade definida, ou seja, não é carimbada para projetos e obras específicos, é um risco. Para 2025, os parlamentares incluíram uma regra no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) segundo a qual o uso tem de ser conforme a escolha do congressista.
Shows sertanejos
A emenda Pix bancou shows sertanejos em cidades sem infraestrutura, compras mais caras de asfalto e até carrossel de brinquedo, deixando obras paradas. Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que cidades brasileiras usaram o recurso sem planejamento e sem transparência e contrataram organizações sem capacidade técnica para tocar os projetos.
Um dos parlamentares que deixaram de usar a emenda Pix foi o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). Ele se notabilizou por presidir a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o mecanismo na Câmara e ser um dos maiores defensores da transferência especial. Nos últimos cinco anos, mandou R$ 54 milhões em emendas Pix para municípios do Ceará, incluindo Aracati, onde o pai é prefeito.
Para o Orçamento de 2025, Bismarck desistiu de usar a transferência que ajudou a criar. “Não indiquei porque não estava confiante na data da indicação da forma de execução. Parecia confuso e poderia permitir o retorno da burocracia que travaria a execução”, disse o parlamentar. Segundo ele, não ficou claro como se dariam a apresentação do plano de trabalho e a aprovação da emenda. “Uma pena.”
Em 2024, 538 parlamentares usaram a emenda Pix. No Orçamento de 2025, a adesão caiu para 505, e ainda com valores menores. Na Câmara e no Senado, 363 parlamentares indicaram menos recursos nessa modalidade ou pararam de usar, um grupo que corresponde a quase 70% dos congressistas que indicaram os recursos no ano anterior.
Apesar da queda, a emenda Pix ainda é a modalidade mais usada nas emendas individuais, aquelas indicadas por deputados e senadores no Orçamento e que o governo é obrigado a pagar conforme a indicação do congressista. A verba de R$ 7,3 bilhões supera as emendas para a atenção primária de saúde (R$ 5,6 bilhões), hospitais (R$ 5,3 bilhões) e unidades de atenção especializada em saúde (R$ 1,2 bilhão). (Estadão Conteúdo)
