Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2024
Deputados e senadores planejam uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que voltou a suspender as emendas parlamentares de comissão. “Vamos votar tudo sem nenhuma tensão e que a independência dos Poderes não fique de novo sob esse fogo cruzado”, disse o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025.
“Fica um desgaste em cima só de um lado, que é o lado do Parlamento. Precisa ser analisado tudo dentro da rastreabilidade e da transparência, mas também temos que preservar a independência dos Poderes. Nenhum Poder pode ficar mais poderoso que o outro”, afirmou Coronel. “Vamos votar depois que soubermos as regras para evitar surpresa na execução do Orçamento.”
O deputado José Nelto (União Brasil-GO) também criticou a medida de Dino. “Vai ter reação porque as emendas são constitucionais. Se o Congresso abaixar a cabeça, aí o Supremo passa a legislar também.” Ele disse que a reação pode passar por adiar a votação do Orçamento e lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou pacote de medidas que retiram poderes da Corte. “Toda ação gera reação.”
O ministro determinou ainda que a Polícia Federal (PF) investigue a “captura” das emendas de comissão. No último dia 12, contrariando exigências do STF e sem especificar os nomes dos parlamentares atendidos, 17 líderes de partidos comandados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviaram ofício ao governo em que pediram a execução dos R$ 4,2 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento de 2024. Em três dias, o governo Lula liberou R$ 728,7 milhões dessas emendas. Para Dino, o sistema de indicações “apadrinhadas” permite a “perpetuação da ocultação” dos parlamentares que solicitaram os repasses.
Redutos eleitorais
As emendas parlamentares são modificações feitas pelos deputados e senadores no Orçamento da União geralmente para enviar recursos para os municípios e Estados onde eles têm votos. O dinheiro é, então, usado para obras ou serviços públicos
Elas podem ser individuais, de bancada (dos Estados) e de comissão – neste último caso, o dinheiro é indicado pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, como Educação e Saúde.
Com o fim do orçamento secreto, o Congresso passou a usar as emendas de comissão para distribuir recursos públicos sem transparência.
