Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2024
A Polícia Federal concluiu e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre responsabilidades da cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal na preparação para os atos do 8 de Janeiro. Segundo a PF, a pasta então chefiada por Anderson Torres produziu, mas não disseminou, um relatório de inteligência considerado fundamental para uma resposta das forças de segurança aos ataques às sedes dos três Poderes, em 2023.
A PF afirma que “as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal são evidentes, especialmente pela ausência inesperada de seu principal líder, Anderson Torres, em um momento de extrema relevância, aliada à falta de ações coordenadas e à difusão restrita de informações cruciais contidas no Relatório de Inteligência n.º 6/2023”. Torres, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época do 8 de Janeiro, havia antecipado suas férias para o dia 6 e saiu do País.
O documento de 230 páginas do fim da investigação destaca que “esses foram fatores decisivos que contribuíram diretamente para a ineficiência da resposta das forças de segurança”. “A ausência de articulação e de difusão de dados comprometeu a capacidade de antecipar e enfrentar os atos de violência, revelando um despreparo que não pôde conter a escalada dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, diz o relatório da PF, de novembro, assinado pelo delegado Raphael Soares Astini.
Procurados, a defesa de Torres e o governo do Distrito Federal não haviam se manifestado. Ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), Torres foi um dos indiciados pela PF em novembro no inquérito do golpe.
“Tomada de poder”
O Relatório de Inteligência n.º 6, elaborado no dia 6 de janeiro de 2023, destacava a convocação para um evento chamado “Tomada de Poder pelo Povo”, entre 7 e 8 de janeiro, e apontava a possibilidade de participação de pessoas armadas com intenção de praticar atos violentos contra órgãos públicos e bloqueios em refinarias e distribuidoras de combustíveis.
Esse documento, produzido pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança, chefiada pela delegada Marília Ferreira Alencar, não foi enviado às demais agências que atuam na proteção a Brasília. Havia até versões impressas com a marca d’água de cada instituição que deveria receber o informe. Mas a decisão de não distribuí-las, sustenta a PF, foi transmitida à analista que trabalhou na elaboração do Relatório n.º 6 pelo coordenador de assuntos institucionais da Subsecretaria de Inteligência do DF, coronel Jorge Henrique da Silva Pinto.
“Não se sabe ao certo se a decisão de restringir a difusão do relatório foi exclusivamente de Jorge Henrique ou se foi uma determinação direta de Marília Ferreira Alencar, então subsecretária de Inteligência. Contudo, tal ponto é de menor relevância no contexto geral, pois, estando na posição de comando, caberia a Marília garantir a aplicação dos princípios fundamentais da atividade de inteligência, especialmente por sua vasta experiência na área”, diz a PF.
Protocolo
A Subsecretaria de Inteligência enviou o Relatório n.º 6 ao gabinete de Torres e à Subsecretaria de Operações Integradas, chefiada pela coronel Cíntia Queiroz de Castro. O protocolo de ações definido pela cúpula da Segurança do DF, também no dia 6, não levou em conta a análise de risco. A coronel segue no cargo.
“Uma das falhas mais significativas foi a não difusão adequada do Relatório de Inteligência n.º 6/2023. Este relatório, que deveria ter sido amplamente compartilhado com outras forças, foi restrito a poucos destinatários, apesar da sugestão e da elaboração de versões específicas”, afirma a PF.
Os planos de ação para manifestações na capital federal são discutidos no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A estrutura conta com a participação de órgãos federais, mas é comandada pela Subsecretaria de Operações Integradas do governo do DF. É a quem cabe a palavra final sobre a preparação necessária para manifestações.
Em depoimentos, Torres e Cíntia afirmaram que não leram o relatório. O então secretário viajou aos Estados Unidos na mesmo data, à noite, e passou o comando da pasta para o secretário executivo, Fernando de Sousa Oliveira.
Incompatíveis
Os departamentos de segurança da Câmara, do Senado e do STF já se manifestaram formalmente em ações que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes dizendo que as atribuições definidas para cada Poder no chamado Protocolo de Ações Integradas (PAI) eram incompatíveis com os riscos que eles mesmos reportaram ao governo do DF.
Disseram que as ações e as estruturas recomendadas pela cúpula da Segurança do Distrito Federal eram inferiores até mesmo às previstas para outras manifestações, com menos riscos, já realizadas em Brasília. (Estadão Conteúdo)
