Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2024
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a terceira versão do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112 de 2021, que visa consolidar todas as normas e legislações sobre eleições em um único Código Eleitoral. O objetivo do projeto é simplificar e organizar as regras eleitorais de forma mais clara e acessível para todos os envolvidos no processo eleitoral. As informações sobre o avanço do projeto foram divulgadas pela revista Veja.
Uma das principais novidades do novo parecer é a instituição de uma reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para candidaturas femininas. O senador Marcelo Castro justifica essa medida destacando que, para alcançar a igualdade material entre homens e mulheres, é necessário que o princípio constitucional da igualdade se sobreponha ao princípio da soberania popular. Em seu relatório, o emedebista argumenta que a garantia de uma maior participação das mulheres nas esferas de poder é essencial para assegurar a paridade de gênero nas representações políticas.
O senador também traz dados reveladores sobre a sub-representação feminina nos parlamentos municipais. Segundo Castro, dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de 1.000 (aproximadamente 17%) não elegeram nenhuma mulher para as Câmaras Municipais nas eleições de 2020. Em outros 1.500 municípios, foi eleita apenas uma representante feminina. Esses números ilustram a desigualdade de gênero nas esferas políticas e reforçam a necessidade de uma ação legislativa para corrigir essa distorção.
Para o senador piauiense, a reserva de cadeiras para as mulheres nas câmaras e nas assembleias será a medida mais rápida e eficaz para promover um equilíbrio de gênero nos parlamentos brasileiros. Ele acredita que essa reserva será um estímulo significativo para o aumento da participação feminina na política, ajudando a reverter o cenário de sub-representação.
“Os Estados que tiverem 30%, 40% ou até 50% de mulheres eleitas não perderão em representação política. Pelo contrário, eles terão uma representação mais plural e mais próxima da realidade da sociedade. Portanto, acredito que, com essa medida, a média de participação feminina na Câmara dos Deputados, por exemplo, poderia chegar a 25% a 30%. Essa mudança, sem dúvida, trará um impacto significativo e servirá como um forte incentivo para mais mulheres se engajarem na política e conquistarem espaços de decisão”, afirmou Castro.
